| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4653 / 2008 |
| Date | 2008-12-15 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO NOSSA SENHORA DA PIEDADE -CAB - CASA DE ACOLHIDA BERACÁ, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Página 1 de 1 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO Rua Adhemar de Barros, 340 – Centro – Porto Feliz - SP Tel\Fax. (15) 3261- 9000 – Site: http://www.portofeliz.sp.gov.br LEI Nº 4.653 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2008. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO NOSSA SENHORA DA PIEDADE – CAB – CASA DE ACOLHIDA BERACÁ, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL 113/2008 Processo 3928/1/2008 – P. M. P. F. CLÁUDIO MAFFEI, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei: Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a sociedade denominada ASSOCIAÇÃO NOSSA SENHORA DA PIEDADE – CAB – CASA DE ACOLHIDA BERACÁ, com sede nesta cidade de Porto Feliz, localizada no KM 05-Estrada Velha Porto Feliz-Sorocaba, inscrita junto ao Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica sob nº 08.429.306/0001-70, registrada junto ao Conselho Municipal de Assistência Social sob nº 011/2.007. Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, 15 DE DEZEMBRO DE 2008. CLÁUDIO MAFFEI PREFEITO MUNICIPAL PUBLICADA E REGISTRADA EM LIVRO PRÓPRIO DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO EM 15 DE DEZEMBRO DE 2008. PAULO MOREAU DIRETOR ADMINISTRAÇÃO