norma nº 4654/2008

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ 
ESTADO DE SÃO PAULO 
Rua Adhemar de Barros, 340 – Centro – Porto Feliz - SP 
Tel\Fax. (15) 3261- 9000 – Site: http://www.portofeliz.sp.gov.br 
LEI Nº 4.654 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2008. 
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO ALPHA – GRUPO VOLUNTARIO 
PORTO FELIZ CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
PL 114/2008 Processo 4938/1/2008 – P. M. P. F. 
CLÁUDIO MAFFEI, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, faz saber que a 
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei: 
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a sociedade denominada GRUPO ALPHA 
– GRUPO VOLUNTARIO PORTO FELIZ, com sede nesta cidade de Porto Feliz, na Rua Valdemar 
de Almeida, nº 235, inscrita junto ao Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica sob nº 
09.676.524/0001-71, inscrito junto à Prefeitura Municipal sob nº 005.580.235.468. 
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, 15 DE DEZEMBRO DE 2008. 
CLÁUDIO MAFFEI 
PREFEITO MUNICIPAL 
PUBLICADA E REGISTRADA EM LIVRO PRÓPRIO DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO 
EM 15 DE DEZEMBRO DE 2008. 
PAULO MOREAU 
DIRETOR ADMINISTRAÇÃO