norma nº 4666/2009

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ 
ESTADO DE SÃO PAULO 
Rua Adhemar de Barros, 340 – Centro – Porto Feliz - SP 
Tel\Fax. (15) 3261- 9000 – Site: http://www.portofeliz.sp.gov.br 
LEI Nº 4.666 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2009. 
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 2.899, DE 22 DE AGOSTO DE 1989, 
CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL 08/2009 Processo 1948/2008 – P. M. P. F. 
CLÁUDIO MAFFEI, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, faz saber que a 
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei: 
Art. 1º - O artigo 1º, da Lei n.º 2.899, de 22 de agosto de 1989 passa a vigorar com a 
seguinte redação: 
 
“Art. 1º Fica denominada Rua João Gastardelli as Ruas 07 do Parque Residencial 
Água Branca e 01 do Loteamento Residencial Jardim Esplanada, com início na Rua 
José Martins Teles e término na Rua Roberval de Camargo Moraes do Loteamento 
Jardim Rolando Giuli.” 
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, 25 DE FEVEREIRO DE 2009. 
CLÁUDIO MAFFEI 
PREFEITO MUNICIPAL 
PUBLICADA E REGISTRADA EM LIVRO PRÓPRIO DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO 
EM 25 DE FEVEREIRO DE 2009. 
AGUINALDO LEITE 
DIRETOR ADMINISTRAÇÃO