norma nº 4684/2009

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO 
Rua Adhemar de Barros, 340 – Centro – Porto Feliz - SP 
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LEI Nº 4.684 DE 25 DE MARÇO DE 2009. 
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS DO LOTEAMENTO 
CAMPO REAL – BAIRRO INDAIATUBA - CONFORME ESPECIFICA, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
PL 33/2009 Processo 1036/1/2009 – P. M. P. F. 
CLÁUDIO MAFFEI, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, faz saber que a 
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei: 
Art. 1º - Fica denominada “RUA UM” uma faixa de terra necessária à oficialização 
da Rua 1, parte da matrícula nº. 22.081 da GLEBA “A”, situada no Bairro Indaiatuba, neste 
distrito, município e comarca de Porto Feliz, com a área de 1.810,57m2 (um mil oitocentos e dez 
metros e cinqüenta e sete decímetros quadrados), com as seguintes medidas, divisas e 
confrontações: com frente para a Estrada Municipal, medindo 5,32m, do lado direito de quem da 
Estrada Municipal olha para a faixa, mede 361,90m, confrontando com o remanescente; do lado 
esquerdo mede 362,33m, confrontando com a propriedade de José Pereira dos Santos Filho e 
outros; nos fundos mede 5,18m, confrontando com a propriedade de Agropecuária Labronici 
S/A. localizada a 100,81m da Rodovia Castelo Branco (lado esquerdo, sentido Capital/Interior), 
km 96+637,30m, na quadra completada pelo Ribeirão Indaiatuba e Rodovia Dr. Antonio Pires 
de Almeida SP 97; e parte da matrícula n.º 22.002 da GLEBA “B”, situada no bairro Indaiatuba, 
neste distrito, município e comarca de Porto Feliz, com a área de 1.812,47m2 (um mil oitocentos 
e doze metros e quarenta e sete decímetros quadrados), com as seguintes medidas divisas e 
confrontações: com frente para a Estrada Municipal medindo 5,32m, do lado direito de quem da 
Estrada Municipal olha para a faixa, mede 362,33m, confrontando com a propriedade de 
Manoel Serafim Coelho Correia e outros; do lado esquerdo mede 362,66m, confrontando com o 
remanescente; nos fundos mede 5,18m, confrontando com a propriedade da Agropecuária 
Labronici S/A. localizada a 106,13m da Rodovia Castelo Branco (lado esquerdo, sentido 
Capital/Interior), km 96+ 637,30m, na quadra completada pelo Ribeirão Indaiatuba e Rodovia 
Dr. Antonio Pires de Almeida SP 97. 
Art. 2º - Fica denominada “RUA DOIS” uma faixa de terra necessária à oficialização 
da Rua “2”, parte da matrícula nº. 52.286 (prop. Prefeitura Municipal de Porto Feliz), situada no 
Bairro Indaiatuba, neste distrito, município e comarca de Porto Feliz, com a área de 1.841,83 
m2 (um mil oitocentos e quarenta e um metros e oitenta e três decímetros quadrados), com as 
seguintes medidas, dividas e confrontações: na frente mede 5,38m, confrontando com a 
Estrada Municipal (PFZ – 150); do lado direito de quem da frente olha para a faixa, mede 
367,69m, confrontando com o remanescente, do lado esquerdo mede 369,04m, confrontando 
com o terreno de propriedade de Alfredo Leopoldo Peyser e outros (antes Dr. Fábio Gastão 
Donato Petrachi); nos fundos mede 5,04 m, confrontando com a propriedade de Agropecuária 
Labronici S/A; localizada a 202,84 metros da Rodovia Castelo Branco (lado esquerdo, sentido 
Capital/Interior), km 96 + 637,30 metros, na quadra completada pelo Ribeirão Indaiatuba e 
Rodovia Emerenciano Prestes de Barros; e parte da matrícula n.º 22.003, denominada GLEBA 
“D”, situada no Bairro Indaiatuba, neste distrito, município e comarca de Porto Feliz, com a área 
de 1.848,15 m2 (um mil oitocentos e quarenta e oito metros e quinze decímetros quadrados), 
com as seguintes medidas divisas e confrontações: com frente para a Estrada Municipal (PFZ – 
150), lado par, medindo 5,32 m de frente, por 369,04 m da frente aos fundos do lado direito de 
quem da Estrada Municipal olha para o terreno, confrontando com a Prefeitura Municipal de 
Porto Feliz; 370,22 m da frente aos fundos do lado esquerdo, confrontando com o 
remanescente; e 5,04 m nos fundos, confrontando com a propriedade da Agropecuária 
Labronici S/A; localizada a 208,22 m da Rodovia Castelo Branco (lado esquerdo, sentido 
Capital/Interior) km 96+637,30 m, na quadra completada pelo Ribeirão Indaiatuba e Rodovia 
Emerenciano Prestes de Barros. 
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Art. 3º - Fica denominada “RUA TRÊS” uma faixa de terra necessária à 
oficialização da Rua “3”, parte da matrícula nº. 22.004, denominada GLEBA “E”, situada no 
Bairro Indaiatuba, neste distrito, município e comarca de Porto Feliz, com a área de 1.971,30 
m2 (um mil novecentos e setenta e um metros e trinta decímetros quadrados), com as seguintes 
medidas divisas e confrontações: com frente para a Estrada Municipal (PFZ-150), lado par, 
medindo 5,31m (cinco metros e trinta e um centímetros) de frente, por 393,64m (trezentos e 
noventa e três metros e sessenta e quatro centímetros) da frente aos fundos do lado direito de 
quem da Estrada olha para o terreno, confrontando com o remanescente; 395,44m (trezentos e 
noventa e cinco metros e quarenta e quatro centímetros) da frente aos fundos do lado 
esquerdo, confrontando com o terreno de Marco Antonio Gouvea Pedro e outros (antes Dr. 
Fabio Gastão Donato Petrachi) e 5,OOm (cinco metros) nos fundos, confrontando com a 
propriedade da Agropecuária Labronici S/A, localizada a 307,13 metros da Rodovia Presidente 
Castelo Branco, na quadra completada pelo Ribeirão Indaiatuba e Rodovia Emerenciano 
Prestes de Barros; e parte da matrícula n.º 25.445, denominada GLEBA “F”, situada no Bairro 
Indaiatuba, neste distrito, município e comarca de Porto Feliz, com a área de 1.977,55 m2 (um 
mil novecentos e setenta e sete metros e cinqüenta e cinco decímetros quadrados), com as 
seguintes medidas divisas e confrontações: com frente para a Estrada Municipal (PFZ-150), 
lado par, medindo 5,06 m de frente, por 395,44 m da frente aos fundos do lado direito de quem 
da Estrada Municipal olha para o terreno, confrontando com a Gleba “E” de Alfredo Leopoldo 
Peyser e outros (sucessores do Dr. Fábio Gastão Donato Petrachi); 396,24 m da frente aos 
fundos do lado esquerdo, confrontando com o remanescente; 5,00 m nos fundos, confrontando 
com a propriedade da Agropecuária Labronici S/A; localizada a 312,44 m da Rodovia Castelo 
Branco (lado esquerdo, sentido Capital/Interior) Km 96 + 637,30m, na quadra completada pelo 
Ribeirão Indaiatuba e Rodovia Emerenciano Prestes de Barros. 
Art. 4º - Fica denominada “RUA QUATRO” uma faixa de terra necessária à 
oficialização da Rua “4”, parte da matrícula nº. 22.478, denominada GLEBA “G”, situada no 
Bairro Indaiatuba, neste distrito, município e comarca de Porto Feliz, com a área de 1.655,00m2 
(um mil seiscentos e cinqüenta e cinco metros quadrados), na frente mede 5,00m, confrontando 
com a Gleba “A” de propriedade de Rubens Rosa e outros, do lado direito de quem da frente 
olha para a faixa, mede 331,00m, confrontando com o remanescente, do lado esquerdo mede 
331,00m, confrontando com a propriedade de Rubens Rosa e outros, nos fundos mede 5,00 m, 
confrontando com a propriedade de Agropecuária Labronici S/A; localizada a 127,00m do 
alinhamento da Estrada Municipal, em um ponto distante 518,48 metros da Rodovia Castelo 
Branco (lado esquerdo, sentido Capital/interior), km 96 + 637,30 metros, na quadra completada 
pelo Ribeirão Indaiatuba e Rodovia Dr. Antonio Pires de Almeida; e parte da matrícula nº. 
25.268, denominada GLEBA “A”, situada no Bairro Indaiatuba, neste distrito, município e 
comarca de Porto Feliz, com a área de 3.854,40m2 (três mil oitocentos e cinqüenta e quatro 
metros e quarenta decímetros quadrados), com as seguintes medidas divisas e confrontações: 
com frente para a Estrada Municipal medindo 10,00m; do lado direito de quem da Estrada 
municipal olha para a faixa, mede sucessivamente: 127,00m; deflete à esquerda e mede 5,00m; 
deflete à direita e mede 331,00m, confrontando nestas três extensões, com a Gleba “G”, de 
propriedade de Antonio Bonzoi e outros; do lado esquerdo de quem da Estrada municipal olha 
para a faixa, mede: 117,00m; deflete à esquerda e mede 95,00m, confrontando nestas duas 
extensões com o remanescente; deflete à direita e mede 10,00m, confrontando com a 
propriedade de Luiz Oliveira da Silva, por uma faixa de servidão; deflete à direita e mede 
95,00m; deflete à esquerda e mede 331,00m, confrontando com o remanescente; nos fundos 
mede 5,00m, confrontando com a propriedade de Agropecuária Labronici S/A., localizada a 
518,48m da Rodovia Castelo Branco (lado esquerdo, sentido Capital/Interior), km 96+637,30m, 
na quadra completada pelo Ribeirão Indaiatuba e Rodovia Dr. Antonio Pires de Almeida SP 97. 
Art. 5º - Fica denominada “RUA CINCO” uma faixa de terra, necessária a 
oficialização da Rua “5”, parte da matrícula nº. 21.971, denominada GLEBA “B”, situada no 
Bairro Indaiatuba, neste distrito, município e comarca de Porto Feliz, com a área de 1.655,00m2 
(um mil seiscentos e cinqüenta e cinco metros quadrados), com as seguintes medidas divisas e 
confrontações: na frente mede 5,00m, confrontando com a propriedade de Luiz Oliveira da 
Silva, por uma faixa de servidão; do lado direito de quem da frente olha para o terreno mede 
331,00m, confrontando com o remanescente; do lado esquerdo mede 331,00m, confrontando 
com a GLEBA ”C” de Edmundo Benedetti Filho e outros; nos fundos mede 5,00m, confrontando 
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com a propriedade de Agropecuária Labronici S/A; e parte da matrícula nº. 21.972, denominada 
GLEBA “C”, situada no Bairro Indaiatuba, neste distrito, município e comarca de Porto Feliz, 
com a área de 1.655,00m2 (um mil seiscentos e cinqüenta e cinco metros quadrados), com as 
seguintes medidas divisas e confrontações: na frente mede 5,00m (cinco metros), confrontando 
com a propriedade de Luiz Oliveira da Silva, por uma faixa de servidão; do lado direito de quem 
da frente olha para o terreno mede 331,00m (trezentos e trinta e um metros), confrontando com 
a GLEBA “B”, de Paulo Henrique Borges de Oliveira e outros; do lado esquerdo mede 331,00m 
(trezentos e trinta e um metros), confrontando com o remanescente; nos fundos mede 5,00m 
(cinco metros), confrontando com a propriedade de Agropecuária Labronici S/A. 
Art. 6º - Fica denominada “RUA SEIS” uma faixa de terra, necessária à oficialização 
das Ruas “6” e “7”, parte da matrícula nº. 21.988, denominada GLEBA “D”, situada no Bairro 
Indaiatuba, neste distrito, município e comarca de Porto Feliz, com a área de 3.340,05m2 (três 
mil trezentos e quarenta metros e cinco decímetros quadrados); com frente para a faixa de 
servidão (Gleba “B” de Gilberto Rodrigues e s/m e outros), medindo 5,00m; do lado esquerdo de 
quem da frente olha para a faixa mede: 233,29m, confrontando com a Gleba “D” de Armando 
Infante Junior e S/M e outros; deflete à direita e mede 5,00m, confrontando com Agropecuária 
Labronice S/A; deflete à direita e mede 194,84m; deflete à esquerda e mede 109,99m, 
confrontando nestas duas extensões com o remanescente; deflete à direita e mede 10,00m, 
confrontando com a propriedade de Agropecuária Labronici S/A; do lado direito mede 19,76m, 
deflete à direita e mede 216,02m, confrontando nestas duas extensões com o remanescente, 
fechando-se o perímetro divisório. 
Art. 7º - Fica denominada “RUA SETE” uma faixa de terra, necessária a 
oficialização da rua “7”, parte da matrícula nº. 21.949, denominada GLEBA “A”, situada no 
Bairro Indaiatuba, neste distrito, município e comarca de Porto Feliz, com a área de 1.425,00 
m2 (um mil quatrocentos e vinte e cinco metros quadrados), com as seguintes medidas divisas 
e confrontações: mede 10,00 m de frente, confrontando com a Gleba “A” de Rubens Rosa e 
outros por uma faixa de servidão; do lado direito de quem da faixa de servidão olha para a faixa, 
mede 140,00 m, confrontando sucessivamente com a Gleba “A” de Rubens Rosa e Outros, 
Gleba “B” de Paulo Henrique Borges de Oliveira e outros e Gleba “C” de Edmundo Benedetti 
Filho e outros; do lado esquerdo mede 145,00 m, confrontando com o remanescente, de 
propriedade de Airton Duarte e s/m; nos fundos mede 10,00 m, confrontando com a Gleba “B” 
de Gilberto Rodrigues e s/m e outros, por uma faixa de servidão, e parte da matrícula n.º 
22.079, denominada GLEBA “B”, situada no Bairro Indaiatuba, neste distrito, município e 
comarca de Porto Feliz, com a área de 1.855,70 m2 (um mil oitocentos e cinqüenta e cinco 
metros e setenta decímetros quadrados), com as seguintes medidas divisas e confrontações: 
mede 10,00m de frente, confrontando com a Gleba “A” de Airton Duarte e S/M, por uma faixa de 
servidão; do lado direito de quem da faixa de servidão olha para a faixa, mede 60,00m, 
confrontando com a Gleba “C” de Edmundo Benedetti Filho e outros; deflete à direita e mede 
130,54m, confrontando com a Gleba “D” de Armando Infante Junior e s/m e outros; do lado 
esquerdo mede 55,00m, deflete à direita e mede 135,60m, confrontando nestas duas extensões 
com o remanescente, de propriedade de Gilberto Rodrigues e s/m e outros; nos fundos mede 
10,00m confrontando com a Gleba “D” de Armando Infante Junior e s/m e outros( matrículas 
21.988 e 21.982); e parte da matrícula n.º 21.982, denominada GLEBA “D”, situada no Bairro 
Indaiatuba, neste distrito, município e comarca de Porto Feliz, com a área de 1.157,06 m2 (um 
mil cento e cinqüenta e sete metros e seis decímetros quadrados), com as seguintes medidas 
divisas e confrontações: na frente mede 5,00m confrontando com a Gleba “B” de Gilberto 
Rodrigues e s/m e outros, por uma faixa de servidão; do lado direito de quem da frente olha 
para a faixa, mede 233,29m, confrontando com a Gleba “D” de Armando Infante Junior e s/m e 
outros; do lado esquerdo mede 231,49m, confrontando com o remanescente, de propriedade de 
Armando Infante Junior e s/m e outros; nos fundos mede 5,00m, confrontando com 
Agropecuária Labronice S/A. 
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Art. 8º - As despesas decorrentes desta lei correrão por conta de dotação própria 
consignada no orçamento vigente, suplementada se necessário. 
Art. 9º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
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CLÁUDIO MAFFEI 
PREFEITO MUNICIPAL 
PUBLICADA E REGISTRADA EM LIVRO PRÓPRIO DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO 
EM 25 DE MARÇO DE 2009. 
DANIELE CAMPOS DE CAMARGO 
DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO