| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4689 / 2009 |
| Date | 2009-04-08 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER AO TRANSPORTE DE ESTUDANTES DE TURISMO RURAL CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Página 1 de 1 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO Rua Adhemar de Barros, 340 – Centro – Porto Feliz - SP Tel\Fax. (15) 3261- 9000 – Site: http://www.portofeliz.sp.gov.br LEI Nº 4.689 DE 08 DE ABRIL DE 2009. AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER AO TRANSPORTE DE ESTUDANTES DE TURISMO RURAL, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL 38/2009 Processo 1484/1/2009 – P. M. P. F. CLÁUDIO MAFFEI, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei: Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a proceder ao transporte de 20 (vinte) pessoas entre estudantes do curso de Turismo Rural e Instrutores, para diversas propriedades rurais situadas no Município de Porto Feliz, no dia 07 de abril de 2.009, das 8h30min às 17h00min. Art. 2º - As despesas decorrentes desta lei correrão por conta de dotação própria consignada no orçamento vigente, suplementada se necessário. Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, 08 DE ABRIL DE 2009. CLÁUDIO MAFFEI PREFEITO MUNICIPAL PUBLICADA E REGISTRADA EM LIVRO PRÓPRIO DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO EM 08 DE ABRIL DE 2009. DANIELE CAMPOS DE CAMARGO DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO