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norma nº 4689/2009

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4689 / 2009
Date 2009-04-08
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER AO TRANSPORTE DE ESTUDANTES DE TURISMO RURAL CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO 
Rua Adhemar de Barros, 340 – Centro – Porto Feliz - SP 
Tel\Fax. (15) 3261- 9000 – Site: http://www.portofeliz.sp.gov.br 
LEI Nº 4.689 DE 08 DE ABRIL DE 2009. 
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER AO TRANSPORTE DE 
ESTUDANTES DE TURISMO RURAL, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
PL 38/2009 Processo 1484/1/2009 – P. M. P. F.
CLÁUDIO MAFFEI, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, faz saber que a 
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei: 
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a proceder ao transporte de 20 (vinte) 
pessoas entre estudantes do curso de Turismo Rural e Instrutores, para diversas propriedades 
rurais situadas no Município de Porto Feliz, no dia 07 de abril de 2.009, das 8h30min às 
17h00min. 
 Art. 2º - As despesas decorrentes desta lei correrão por conta de dotação própria 
consignada no orçamento vigente, suplementada se necessário. 
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário. 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, 08 DE ABRIL DE 2009. 
CLÁUDIO MAFFEI 
PREFEITO MUNICIPAL 
PUBLICADA E REGISTRADA EM LIVRO PRÓPRIO DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO 
EM 08 DE ABRIL DE 2009. 
DANIELE CAMPOS DE CAMARGO 
DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO 

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