norma nº 4710/2009

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ 
ESTADO DE SÃO PAULO 
Rua Adhemar de Barros, 340 – Centro – Porto Feliz - SP 
Tel\Fax. (15) 3261- 9000 – Site: http://www.portofeliz.sp.gov.br 
LEI Nº. 4.710 DE 08 DE JUNHO DE 2009. 
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA CONFORME ESPECIFICA E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL 55/2009 Processo 2433/1/2009 – Ver. Roberto Brandão Rodrigues - PT
CLÁUDIO MAFFEI, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, faz saber que a 
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei: 
Art. 1º - Fica denominada Rua: Renato Dias, a atual “Rua 4”, localizada no 
Loteamento Campo Real – Bairro Indaiatuba. 
Art. 4º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotação própria, 
consignada no orçamento vigente, suplementada se necessário. 
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, 08 DE JUNHO DE 2009. 
CLÁUDIO MAFFEI 
PREFEITO MUNICIPAL 
PUBLICADA E REGISTRADA EM LIVRO PRÓPRIO DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO 
EM 08 DE JUNHO DE 2009. 
DANIELE CAMPOS DE CAMARGO 
DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO