| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4730 / 2009 |
| Date | 2009-07-27 |
| Ementa | DISPÔE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Página 1 de 1 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO Rua Adhemar de Barros, 340 – Centro – Porto Feliz - SP Tel\Fax. (15) 3261- 9000 – Site: http://www.portofeliz.sp.gov.br LEI Nº. 4.730 DE 27 DE JULHO DE 2009. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL 82/2009 Processo 1973/1/2009 – P.M.P.F CLÁUDIO MAFFEI, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei: Art. 1º - Fica criada uma Escola Municipal de Ensino Fundamental – EMEF – no Bairro Bepim, nesta cidade, com a denominação oficial de “Escola Municipal de Ensino Fundamental Profº Domingos de Marco”. Art. 2º - Em relação à Escola Municipal de que trata esta lei aplica-se, no que couber, o disposto pela Lei Municipal nº 3.536, de 29 de abril de 1.997. Art. 3º - As despesas decorrentes desta lei correrão por conta de dotação própria, consignada no orçamento vigente, suplementada se necessário. Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, 27 DE JULHO DE 2009. CLÁUDIO MAFFEI PREFEITO MUNICIPAL PUBLICADA E REGISTRADA EM LIVRO PRÓPRIO DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO EM 27 DE JULHO DE 2009. DANIELE CAMPOS DE CAMARGO DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO