| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4732 / 2009 |
| Date | 2009-08-27 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A LIGA PORTOFELICENSE DE FUTEBOL, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Página 1 de 1 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO Rua Adhemar de Barros, 340 – Centro – Porto Feliz - SP Tel\Fax. (15) 3261- 9000 – Site: http://www.portofeliz.sp.gov.br LEI Nº. 4.732 DE 27 DE AGOSTO DE 2009. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A LIGA PORTOFELICENSE DE FUTEBOL, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL 76/2009 Processo 1875/1/2009 – P.M.P.F CLÁUDIO MAFFEI, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei: Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Liga Portofelicense de Futebol, entidade sem fins lucrativos fundada em 13 de setembro de 1.954, e que dirige o futebol amador de Porto Feliz. Art. 2º - As despesas decorrentes desta lei correrão por conta de dotação própria, consignada no orçamento vigente, suplementada se necessário. Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, 27 DE AGOSTO DE 2009. CLÁUDIO MAFFEI PREFEITO MUNICIPAL PUBLICADA E REGISTRADA EM LIVRO PRÓPRIO DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO EM 27 DE AGOSTO DE 2009. DANIELE CAMPOS DE CAMARGO DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO