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norma nº 4738/2009

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4738 / 2009
Date 2009-08-27
EmentaDISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PUBLICA CONFORME ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO 
Rua Adhemar de Barros, 340 – Centro – Porto Feliz - SP 
Tel\Fax. (15) 3261- 9000 – Site: http://www.portofeliz.sp.gov.br 
LEI Nº. 4.738 DE 27 DE AGOSTO DE 2009. 
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PUBLICA CONFORME ESPECIFICA E DA 
OUTRAS PROVIDENCIAS. 
PL90/2009 Processo 3565/1/2009 – Ver. Marco Antonio Campos Vieira - PT 
CLÁUDIO MAFFEI, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, faz saber que a 
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei: 
Art. 1º - Fica denominada Rua Eloá Favaro, a localizada junto ao Corrego Pinheirinho, 
lado impar da Rua Sarquis Abibe, area essa objeto de desapropriação, conforme Decreto nº. 
6754, de 05 de Fevereiro de 2009. 
Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotação propria, 
consignada no orçamento vigente, suplementada, se necessário. 
Art. 3º - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrario. 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, 27 DE AGOSTO DE 2009. 
CLÁUDIO MAFFEI 
PREFEITO MUNICIPAL 
PUBLICADA E REGISTRADA EM LIVRO PRÓPRIO DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO 
EM 27 DE AGOSTO DE 2009. 
DANIELE CAMPOS DE CAMARGO 
DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO 

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