| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4738 / 2009 |
| Date | 2009-08-27 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PUBLICA CONFORME ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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Página 1 de 1 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO Rua Adhemar de Barros, 340 – Centro – Porto Feliz - SP Tel\Fax. (15) 3261- 9000 – Site: http://www.portofeliz.sp.gov.br LEI Nº. 4.738 DE 27 DE AGOSTO DE 2009. DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PUBLICA CONFORME ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PL90/2009 Processo 3565/1/2009 – Ver. Marco Antonio Campos Vieira - PT CLÁUDIO MAFFEI, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei: Art. 1º - Fica denominada Rua Eloá Favaro, a localizada junto ao Corrego Pinheirinho, lado impar da Rua Sarquis Abibe, area essa objeto de desapropriação, conforme Decreto nº. 6754, de 05 de Fevereiro de 2009. Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotação propria, consignada no orçamento vigente, suplementada, se necessário. Art. 3º - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, 27 DE AGOSTO DE 2009. CLÁUDIO MAFFEI PREFEITO MUNICIPAL PUBLICADA E REGISTRADA EM LIVRO PRÓPRIO DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO EM 27 DE AGOSTO DE 2009. DANIELE CAMPOS DE CAMARGO DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO