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norma nº 4739/2009

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4739 / 2009
Date 2009-08-27
EmentaDISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE BEM PÚBLICO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO 
Rua Adhemar de Barros, 340 – Centro – Porto Feliz - SP 
Tel\Fax. (15) 3261- 9000 – Site: http://www.portofeliz.sp.gov.br 
LEI Nº. 4.739 DE 27 DE AGOSTO DE 2009. 
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE BEM PÚBLICO, CONFORME ESPECIFICA E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
PL91/2009 Processo 3572/1/2009 – Ver. Cláudio dos Santos - PV
CLÁUDIO MAFFEI, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, faz saber que a 
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei: 
Art. 1º - Fica denominado ESTÁDIO PAULO RODRIGUES BUENO, o atual campo de 
futebol “BONSUCESSO FUTEBOL CLUBE”, localizado na Rua Joaquim S. Sobrinho, sem 
número, na Vila Manduquinha. 
Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotação própria, 
consignada no orçamento vigente, suplementada se necessário. 
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, 27 DE AGOSTO DE 2009. 
CLÁUDIO MAFFEI 
PREFEITO MUNICIPAL 
PUBLICADA E REGISTRADA EM LIVRO PRÓPRIO DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO 
EM 27 DE AGOSTO DE 2009. 
DANIELE CAMPOS DE CAMARGO 
DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO 

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