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norma nº 4742/2009

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4742 / 2009
Date 2009-08-27
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COMO O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, OBJETIVANDO A DOAÇÃO DE BENS E OBRAS REFERENTES A PROGRAMAS LIGADOS À AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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