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norma nº 4747/2009

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4747 / 2009
Date 2009-09-18
EmentaDISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA DA CULTURA HIP HOP NO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO 
Rua Adhemar de Barros, 340 – Centro – Porto Feliz - SP 
Tel\Fax. (15) 3261- 9000 – Site: http://www.portofeliz.sp.gov.br 
LEI Nº. 4.747 DE 18 DE SETEMBRO DE 2009. 
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA DA CULTURA HIP HOP NO MUNICÍPIO 
DE PORTO FELIZ. 
PL96/2009 Processo 3863/1/2009 – Vereador Roberto Brandão Rodrigues - PT
CLÁUDIO MAFFEI, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, faz saber que a 
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei: 
Art. 1º - Fica instituído no Município de Porto Feliz o DIA DA CULTURA HIP HOP. 
Art. 2º - O DIA DA CULTURA HIP HOP será comemorado, anualmente, em 20 de 
novembro. 
Art. 3º - As despesas decorrentes desta lei correrão por conta de dotação própria, 
consignada no orçamento vigente, suplementada se necessária. 
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, 18 DE SETEMBRO DE 2009. 
CLÁUDIO MAFFEI 
PREFEITO MUNICIPAL 
PUBLICADA E REGISTRADA EM LIVRO PRÓPRIO DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO 
EM 18 DE SETEMBRO DE 2009. 
DANIELE CAMPOS DE CAMARGO 
DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO 

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