| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4747 / 2009 |
| Date | 2009-09-18 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA DA CULTURA HIP HOP NO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ |
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Página 1 de 1 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO Rua Adhemar de Barros, 340 – Centro – Porto Feliz - SP Tel\Fax. (15) 3261- 9000 – Site: http://www.portofeliz.sp.gov.br LEI Nº. 4.747 DE 18 DE SETEMBRO DE 2009. DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA DA CULTURA HIP HOP NO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ. PL96/2009 Processo 3863/1/2009 – Vereador Roberto Brandão Rodrigues - PT CLÁUDIO MAFFEI, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei: Art. 1º - Fica instituído no Município de Porto Feliz o DIA DA CULTURA HIP HOP. Art. 2º - O DIA DA CULTURA HIP HOP será comemorado, anualmente, em 20 de novembro. Art. 3º - As despesas decorrentes desta lei correrão por conta de dotação própria, consignada no orçamento vigente, suplementada se necessária. Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, 18 DE SETEMBRO DE 2009. CLÁUDIO MAFFEI PREFEITO MUNICIPAL PUBLICADA E REGISTRADA EM LIVRO PRÓPRIO DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO EM 18 DE SETEMBRO DE 2009. DANIELE CAMPOS DE CAMARGO DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO