norma nº 4757/2009

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ 
ESTADO DE SÃO PAULO 
Rua Adhemar de Barros, 340 – Centro – Porto Feliz - SP 
Tel\Fax. (15) 3261- 9000 – Site: http://www.portofeliz.sp.gov.br 
LEI Nº. 4.757 DE 29 DE OUTUBRO DE 2009. 
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA, CONFORME 
ESPECIFÍCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
PL 121/2009 Processo 4401/1/2009 – Ver. Andréa Aparecida Nunes de Matos - PT
CLÁUDIO MAFFEI, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, faz saber que a 
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei: 
Art. 1º - Fica denominada “Praça Josué Henrique”, localizada na confluência da Rua 
Othoni J. de Souza com a Rua João Pessoa - Centro (ao lado da Estação das Artes “Assumpta 
Luiza Marchesoni Rogado”). 
Art. 2º - As despesas de correntes desta lei correrão por conta de dotação própria 
consignada no orçamento vigente, suplementada se necessário. 
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário. 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, 29 DE OUTUBRO DE 2009. 
CLÁUDIO MAFFEI 
PREFEITO MUNICIPAL 
PUBLICADA E REGISTRADA EM LIVRO PRÓPRIO DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO 
EM 29 DE OUTUBRO DE 2009. 
DANIELE CAMPOS DE CAMARGO 
DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO