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norma nº 4774/2009

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4774 / 2009
Date 2009-11-27
EmentaDISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ 
ESTADO DE SÃO PAULO 
Rua Adhemar de Barros, 340 – Centro – Porto Feliz - SP 
Tel\Fax. (15) 3261- 9000 – Site: http://www.portofeliz.sp.gov.br 
LEI Nº. 4.774 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009. 
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA CONFORME ESPECIFICA 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 
PL 122/2009 Processo 4756/1/2009 – Ver. Ednilson de Jesus Macedo - PSB
CLÁUDIO MAFFEI, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, faz saber que a 
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei: 
Art. 1º - Fica denominada a Praça Pública Leobino Lopes de Barros localizada na 
Rua: Otavio de Moraes, lado “Impar” a Rua Paulino de Bernardes e a Rua João G. de Camargo 
lado “Par”, no bairro Cidade Jardim. 
Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotação própria, 
consignada no orçamento vigente, suplementada se necessário. 
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, 27 DE NOVEMBRO DE 2009. 
CLÁUDIO MAFFEI 
PREFEITO MUNICIPAL 
PUBLICADA E REGISTRADA EM LIVRO PRÓPRIO DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO 
EM 27 DE NOVEMBRO DE 2009. 
DANIELE CAMPOS DE CAMARGO 
DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO 

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