br-locleg corpus explorer

← Porto Feliz (SP)

norma nº 4780/2009

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4780 / 2009
Date 2009-12-09
EmentaDISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA, CONFORME ESPECIFÍCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id7823

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Página 1 de 1 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ 
ESTADO DE SÃO PAULO 
Rua Adhemar de Barros, 340 – Centro – Porto Feliz - SP 
Tel\Fax. (15) 3261- 9000 – Site: http://www.portofeliz.sp.gov.br 
LEI Nº. 4.780 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2009. 
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA, CONFORME 
ESPECIFÍCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
PL 134/2009 Processo 4890/1/2009 – Ver. Andréa Aparecida Nunes de Matos - PT.
JULIO CÉSAR BRONZE, VICE - PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, faz 
saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei: 
Art. 1º - Fica denominado “Praça Luiz Antônio Belini”, localizada na confluência da Av. 
Governador Mario Covas com a Rua Profº Julio Soares Dihel – Residencial Belo CDHU. 
Art. 2º - As despesas de correntes desta lei correrão por conta de dotação própria 
consignada no orçamento vigente, suplementada se necessário. 
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário. 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, 09 DE DEZEMBRO DE 2009. 
JULIO CÉSAR BRONZE 
VICE - PREFEITO MUNICIPAL 
PUBLICADA E REGISTRADA EM LIVRO PRÓPRIO DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO 
EM 09 DE DEZEMBRO DE 2009. 
DANIELE CAMPOS DE CAMARGO 
DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO 

open original →