norma nº 4810/2010

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ 
ESTADO DE SÃO PAULO 
Rua Adhemar de Barros, 340 – Centro – Porto Feliz - SP 
Tel\Fax. (15) 3261- 9000 – Site: http://www.portofeliz.sp.gov.br 
LEI Nº. 4.810 DE 08 DE MARÇO DE 2010. 
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO AO HOSPITAL “SARINA ROLIN CARACANTE” – GPACI - 
GRUPO DE PESQUISA E ASSISTÊNCIA AO CÂNCER INFANTIL, LOCALIZADO NA 
CIDADE DE SOROCABA, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
PL 21/2010 Processo 2629/1/2010 – P. M. P. F. 
CLÁUDIO MAFFEI, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, Estado de São 
Paulo, no uso de suas atribuições legais, 
FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte 
lei:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a doar 04 (quatro) caminhões de areia 
fina e 04 (quatro) caminhões de areia grossa ao Hospital “Sarina Rolin Caracante” – GPACI - 
Grupo de Pesquisa e Assistência ao Câncer Infantil, localizado na cidade de Sorocaba, 
declarado de utilidade Pública pela Lei Municipal nº. 2.231, de 07 de novembro de 1.983, pela 
Lei Estadual nº. 6.597, de 30 de novembro de 1.989 e pelo Decreto Lei Federal nº. 95.244, de 16 
de novembro de 1.987, para reforma e ampliação de suas instalações. 
Art. 2º - A doação autorizada no artigo anterior se efetivará através da seguinte 
dotação orçamentária: 
02.05.04 – Diretoria de Obras Públicas, Planejamento e Habitação. 
04.122.0006.1001 – Próprios Públicos 
4490.51 – Obras e Instalações 
Art. 3º - As despesas decorrentes desta lei correrão por conta de dotação 
orçamentária própria consignada no orçamento vigente, suplementada se necessário. 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, 08 DE MARÇO DE 2010. 
CLÁUDIO MAFFEI 
PREFEITO MUNICIPAL 
PUBLICADA E REGISTRADA EM LIVRO PRÓPRIO DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO 
EM 08 DE MARÇO DE 2010. 
DANIELE CAMPOS DE CAMARGO 
DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO