norma nº 4850/2010

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ 
ESTADO DE SÃO PAULO 
Rua Adhemar de Barros, 340 – Centro – Porto Feliz - SP 
Tel\Fax. (15) 3261- 9000 – Site: http://www.portofeliz.sp.gov.br 
LEI Nº. 4.850 DE 07 DE JULHO DE 2010. 
 
OUTORGA TÍTULO DE SERVIDOR PÚBLICO PADRÃO AO SENHOR EVAIR 
PORTES DE ALMEIDA. 
PL 66/2010 Processo 2770/1/2010 – Ver. Ednilson de Jesus Macedo - PSB 
CLÁUDIO MAFFEI, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, Estado de São 
Paulo, no uso de suas atribuições legais, 
FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte 
lei:
 Art. 1º - Fica outorgado o Título de Servidor Público Padrão ao Senhor Evair Portes 
de Almeida, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Porto Feliz. 
 Art. 2° - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotação própria, 
consignada no orçamento vigente. 
Art. 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, 07 DE JULHO DE 2010. 
CLÁUDIO MAFFEI 
PREFEITO MUNICIPAL 
PUBLICADA E REGISTRADA EM LIVRO PRÓPRIO DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO 
EM 07 DE JULHO DE 2010. 
JOSÉ AIRTON DA SILVA VITORIANO JUNIOR 
DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO