| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4853 / 2010 |
| Date | 2010-07-07 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA CONTADORIA DA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE PORTO FELIZ, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Página 1 de 1 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO Rua Adhemar de Barros, 340 – Centro – Porto Feliz - SP Tel\Fax. (15) 3261- 9000 – Site: http://www.portofeliz.sp.gov.br LEI Nº. 4.853 DE 07 DE JULHO DE 2010. DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA CONTADORIA DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS PL 71/2010 Processo 2837/1/2010 – P. M. P. F. CLÁUDIO MAFFEI, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei: Art. 1º - Fica aberto na contadoria da Prefeitura do Município de Porto Feliz um crédito especial no valor de R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais) destinados a suplementar a seguinte dotação: 02 – PREFEITURA MUNICIPAL 02.06 – Secretaria de Desenvolvimento Social e Sustentável 02.06.04 – Fundo Municipal de Meio Ambiente 18.541.0006.2027 – Subvenções Sociais 33.50.41 – Contribuições.....................................................................+ R$ 32.000,00 TOTAL ................................................................................................. + R$ 32.000,00 Art. 2º - Para cobertura do crédito especial autorizado pelo artigo 1º no valor de R$ 32.000,00 será parcialmente anulada a seguinte dotação: 02 – PREFEITURA MUNICIPAL 02.06 – Secretaria de Desenv.Social e Sustentável 02.06.03 – Diretoria de Meio Ambiente 18.122.006.2034 – Manut. da Diretoria de Meio Ambiente 44.90.52 – Equip. e Material Permanente................................................- R$ 32.000,00 TOTAL ................................................................................................- R$ 32.000,00 Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, 07 DE JULHO DE 2010. CLÁUDIO MAFFEI PREFEITO MUNICIPAL PUBLICADA E REGISTRADA EM LIVRO PRÓPRIO DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO EM 07 DE JULHO DE 2010. JOSÉ AIRTON DA SILVA VITORIANO JUNIOR DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO