| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4891 / 2010 |
| Date | 2010-12-07 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA CONTADORIA DA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE PORTO FELIZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Página 1 de 2 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO Rua Adhemar de Barros, 340 – Centro – Porto Feliz - SP Tel\Fax. (15) 3261- 9000 – Site: http://www.portofeliz.sp.gov.br LEI Nº. 4.891 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2010. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA CONTADORIA DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL 130/2010 Processo 5069/1/2010 – P. M. P. F. CLÁUDIO MAFFEI, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei: Art. 1º - Fica aberto na contadoria da Prefeitura do Município de Porto Feliz um crédito suplementar no valor de R$ 61.000,00 (sessenta e um mil reais), destinados a suplementar as seguintes dotações: 02.04 – SEC. EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 02.04.02 – Diretoria de Educação 12.361..0008.2027 – Subvenções a Entidades 3.3.50.43 – Subvenções Sociais ------------------------------------------------------- + R$ 21.000,00 02.06 – SEC. DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E SUSTENTAVEL 02.06.02 – Diretoria de Desenvolvimento Econ. e Sustentável 20.122.0007.2041 – Manut.da Diret.Desenvol.Econ. e Sustentável 3.3.90.36 – Outros Serv.Terceiros – Pessoa Física -------------------------------- + R$ 10.000,00 23.695.0007.2027 – Subvenções a Entidades 3.3.50.43 – Subvenções Sociais ------------------------------------------------------- + R$ 30.000,00 TOTAL ---------------------------------------------------------------------------------------- + R$ 61.000,00 Art. 2º - O CRÉDITO SUPLEMENTAR autorizado no artigo anterior será coberto com a anulação parcial das seguintes dotações: 02.04 – SEC. EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 02.04.02 – Diretoria de Educação 12.361.0008.1011 – Constr./Reforma de Unidades Escolares 44.90.51 – Obras e Instalações -------------------------------------------------------- – R$ 21.000,00 02.06 – SEC. DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E SUSTENTAVEL 02.06.02 – Diretoria de Desenvolvimento Econ. e Sustentável 12.363.0008.2042- Cursos Profissionalizantes 44.90.52 - Equipamento e Mat. Permanente----------------------------------------- - R$ 12.000,00 20.122.0007.2041 – Manut. Diret. Desenvol. Econ.e Sustentável 44.90.52 - Equipamento e Mat. Permanente ---------------------------------------- - R$ 15.000,00 20.601.0007.1015 – Viveiro de Mudas 33.90.30 – Material de Consumo ------------------------------------------------------- – R$ 13.000,00 TOTAL ---------------------------------------------------------------------------------------- – R$ 61.000,00 Página 2 de 2 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO Rua Adhemar de Barros, 340 – Centro – Porto Feliz - SP Tel\Fax. (15) 3261- 9000 – Site: http://www.portofeliz.sp.gov.br Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, 07 DE DEZEMBRO DE 2010. CLÁUDIO MAFFEI PREFEITO MUNICIPAL PUBLICADA E REGISTRADA EM LIVRO PRÓPRIO DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO EM 07 DE DEZEMBRO DE 2010. JOSÉ AIRTON DA SILVA VITORIANO JUNIOR DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO