norma nº 4893/2010

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ 
ESTADO DE SÃO PAULO 
Rua Adhemar de Barros, 340 – Centro – Porto Feliz - SP 
Tel\Fax. (15) 3261- 9000 – Site: http://www.portofeliz.sp.gov.br
LEI Nº. 4.893 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2010. 
 
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE MINICENTRO ESPORTIVO CONFORME 
ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL 88/2010 Processo 5112/1/2010 – Ver. Roberto Brandão Rodrigues - PT
CLÁUDIO MAFFEI, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, Estado de São 
Paulo, no uso de suas atribuições legais, 
FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte 
lei:
Art. 1º - Fica denominado Minicentro Esportivo “Gilberto Sampaio Torres”, localizado no bairro 
Jardim Morumbi. 
Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotação própria, consignada 
no orçamento vigente, suplementada se necessário. 
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, 10 DE DEZEMBRO DE 2010. 
CLÁUDIO MAFFEI 
PREFEITO MUNICIPAL 
PUBLICADA E REGISTRADA EM LIVRO PRÓPRIO DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO EM 
10 DE DEZEMBRO DE 2010. 
JOSÉ AIRTON DA SILVA VITORIANO JUNIOR 
DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO