norma nº 4927/2011

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ 
ESTADO DE SÃO PAULO 
Rua Adhemar de Barros, 340 – Centro – Porto Feliz - SP 
Tel\Fax. (15) 3261- 9000 – Site: http://www.portofeliz.sp.gov.br
LEI Nº. 4.927 DE 28 DE MARÇO DE 2011. 
 
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA PÚBLICA, CONFORME ESPECIFICA E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
PL 18/2011 Processo 1327/1/2011 – Ver. Fernando César de Miranda - PR
CLÁUDIO MAFFEI, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, Estado de São 
Paulo, no uso de suas atribuições legais, 
FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte 
lei:
Art.1º - Fica denominada Rua Amélio Barnabé, a antiga Estrada Particular da USP 
(União São Paulo), que liga a ponte velha á ponte nova, mais conhecida como estradão da 
cana, hoje denominada simplesmente como estrada municipal. 
Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotação própria 
consignada no orçamento vigente, suplementada de necessário. 
Art.3º - Esta lei entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário. 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, 28 DE MARÇO DE 2011. 
CLÁUDIO MAFFEI 
PREFEITO MUNICIPAL 
PUBLICADA E REGISTRADA EM LIVRO PRÓPRIO DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO EM 
28 DE MARÇO DE 2011. 
JOSÉ AIRTON DA SILVA VITORIANO JUNIOR 
DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO