norma nº 4955/2011

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ 
ESTADO DE SÃO PAULO 
Rua Adhemar de Barros, 340 – Centro – Porto Feliz - SP 
Tel\Fax. (15) 3261- 9000 – Site: http://www.portofeliz.sp.gov.br
LEI Nº. 4.955 DE 10 DE JUNHO DE 2011. 
 
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA, CONFORME ESPECIFICA E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
PL 60/2011 Processo 2692/1/2011 – Ver. Fernando César de Miranda - PR
CLÁUDIO MAFFEI, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, Estado de São 
Paulo, no uso de suas atribuições legais, 
FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte 
lei:
Art. 1º - Fica denominada “Praça Juraci Pires de Moraes Starópolis” o atual espaço 
verde localizado em frente à Cein Professora Evanilde Aparecida Camargo Maceió, localizada 
na Rua Cerquilho no bairro Santa Rosa em frente à igreja “O Brasil para Cristo”. 
Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotação própria 
consignada no orçamento vigente, suplementada de necessário. 
Art.3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário. 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, 10 DE JUNHO DE 2011. 
CLÁUDIO MAFFEI 
PREFEITO MUNICIPAL 
 
PUBLICADA E REGISTRADA EM LIVRO PRÓPRIO DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO EM 
10 DE JUNHO DE 2011. 
JOSÉ AIRTON DA SILVA VITORIANO JUNIOR 
DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO