| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4960 / 2011 |
| Date | 2011-06-30 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ANEXOS I, II, III DA LEI N°. 4.770, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Página 1 de 2 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO Rua Adhemar de Barros, 340 – Centro – Porto Feliz - SP Tel\Fax. (15) 3261- 9000 – Site: http://www.portofeliz.sp.gov.br LEI Nº. 4.960 DE 30 DE JUNHO DE 2011. DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ANEXOS I, II, III DA LEI Nº. 4.770, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. PL 54/2011 Processo 2977/1/2011 –P. M. P. F. CLÁUDIO MAFFEI, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei: Art. 1º - Ficam alterados os Anexos I, II, III da Lei 4.770, de 27 de novembro de 2.009 - Plano Plurianual - conforme documentos anexos e parte integrante desta Lei. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, 30 DE JUNHO DE 2011. CLÁUDIO MAFFEI PREFEITO MUNICIPAL PUBLICADA E REGISTRADA EM LIVRO PRÓPRIO DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO EM 30 DE JUNHO DE 2011. JOSÉ AIRTON DA SILVA VITORIANO JUNIOR DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO Página 2 de 2 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO Rua Adhemar de Barros, 340 – Centro – Porto Feliz - SP Tel\Fax. (15) 3261- 9000 – Site: http://www.portofeliz.sp.gov.br