norma nº 4976/2011

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ 
ESTADO DE SÃO PAULO 
Rua Adhemar de Barros, 340 – Centro – Porto Feliz - SP 
Tel\Fax. (15) 3261- 9000 – Site: http://www.portofeliz.sp.gov.br
LEI Nº. 4.976 DE 10 DE AGOSTO DE 2011. 
 
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO ROCK JOSÉ ANTONIO BERNARDELI, CONFORME 
ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
PL 83/2011 Processo 3724/1/2011 –P. M. P. F.
CLÁUDIO MAFFEI, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, Estado de São 
Paulo, no uso de suas atribuições legais, 
FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte 
lei:
Art. 1º - Fica instituído no Município de Porto Feliz, o “Dia Municipal do Rock José 
Antonio Bernardeli”, a ser comemorado, anualmente, no final de semana do dia 13 de julho. 
Art. 2º - A programação do “Dia Municipal do Rock” envolverá a comunidade escolar e a 
população em geral, podendo ter palestras sobre os artistas portofelicenses que fizeram e fazem 
história, apresentações ao vivo e Festival Rock – Fest Rock. 
Art. 3º - Poderá a municipalidade buscar parcerias a fim de angariar recursos para o 
custeio de eventual programação no dia instituído por esta lei. 
Art. 4º - As despesas decorrentes desta lei correrão por conta de dotação própria 
consignada no orçamento vigente, suplementada se necessário. 
Art. 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário. 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, 10 DE AGOSTO DE 2011. 
CLÁUDIO MAFFEI 
PREFEITO MUNICIPAL 
 
PUBLICADA E REGISTRADA EM LIVRO PRÓPRIO DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO EM 
10 DE AGOSTO DE 2011. 
JOSÉ AIRTON DA SILVA VITORIANO JUNIOR 
DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO