| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4984 / 2011 |
| Date | 2011-09-06 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| native_id | 8022 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Página 1 de 1 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO Rua Adhemar de Barros, 340 – Centro – Porto Feliz - SP Tel\Fax. (15) 3261- 9000 – Site: http://www.portofeliz.sp.gov.br LEI Nº. 4.984 DE 06 DE SETEMBRO DE 2011. DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL 101/2011 Processo 3968/2011 –P. M. P. F. CLÁUDIO MAFFEI, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei: Art. 1º - Fica aberto no orçamento da Câmara Municipal de Porto Feliz um crédito no valor de R$ 109.060,00 (cento e nove mil e sessenta reais) destinados a suplementar as seguintes dotações orçamentárias: – CÂMARA MUNICIPAL 01.031.1001.2001 – MANUTENÇÃO DO CORPO LEGISLATIVO 3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil ------------- + R$ 9.260,00 01.31.1001.2002 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA CÂMARA 3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil ------------ + R$58.000,00 3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais ----------------------------------------------- + R$ 9.800,00 3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais ----------------------------------------------- + R$12.000,00 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica ------------- + R$20.000,00 TOTAL --------------------------------------------------------------------------------- + R$ 109.060,00 Art. 2º. – O crédito suplementar aberto pelo artigo anterior será coberto com a anulação parcial, em R$ 109.060,00 (cento e nove mil e sessenta reais), das seguintes dotações: – CÂMARA MUNICIPAL 01.31.1001.2001 – MANUTENÇÃO DO CORPO LEGISLATIVO 3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais ------------------------------------------------ - R$ 7.850,00 01.031.1001.2002 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA CÂMARA 3.3.90.30.00 – Material de Consumo ---------------------------------------------- – R$ 19.000,00 3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física -------------- – R$ 7.710,00 4.4.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente ------------------------- – R$ 74.500,00 TOTAL --------------------------------------------------------------------------------- - R$ 109.060,00 Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, 06 DE SETEMBRO DE 2011. CLÁUDIO MAFFEI PREFEITO MUNICIPAL PUBLICADA E REGISTRADA EM LIVRO PRÓPRIO DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO EM 06 DE SETEMBRO DE 2011. JOSÉ AIRTON DA SILVA VITORIANO JUNIOR DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO