norma nº 5009/2011

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ 
ESTADO DE SÃO PAULO 
Rua Adhemar de Barros, 340 – Centro – Porto Feliz - SP 
Tel\Fax. (15) 3261- 9000 – Site: http://www.portofeliz.sp.gov.br
LEI Nº. 5.009 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2011. 
 
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA CONTADORIA DA 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
PL 140/2011 Processo 5399/2011 – P. M. P.F.
CLÁUDIO MAFFEI, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, Estado de São 
Paulo, no uso de suas atribuições legais, 
FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte 
lei:
 
Art. 1º - Fica aberto na contadoria da Prefeitura do Município de Porto Feliz um crédito 
suplementar no valor de R$ 2.347.000,00 (dois milhões, trezentos e quarenta e sete mil reais), 
destinados a suplementar as seguintes dotações: 
02.03 – SECRETARIA DE SAÚDE 
02.03.02 – DIRETORIA DE SAÚDE 
10.301.0003.2023 – Manutenção da Diretoria de Saúde
33.90.39 – Outros Serv. de Terceiros Pessoa Jurídica ...................... + R$ 1.530.000,00 
02.04 – SEC.EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 
02.04.03 – FUNDEB 
12.361.0008.2044 – Pessoal e Encargos – Magistério (60%) 
31.91.13 – Obrigações Patronais – Intra-Orçamentário ......................... + R$ 417.000,00 
12.365.0008.2044 - Pessoal e Encargos – Magistério (60%) 
31.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil ................ + R$ 200.000,00 
31.91.13 – Obrigações Patronais – Intra-Orçamentário ......................... + R$ 200.000,00 
TOTAL ................................................................................................ + R$ 2.347.000,00 
 
Art. 2º - O Crédito Suplementar autorizado pelo artigo 1º será coberto com a anulação 
parcial das seguintes dotações: 
02.02 – SECRETARIA DE GOVERNO 
02.02.02 – DIRETORIA DE FINANÇAS E RECEITAS 
04.121.0002.2008 – MANUT. DIRET. FINANÇAS E RECEITAS 
33.90.36 – Outros Serv. Terc. – Pessoa Física ........................................ - R$ 14.900,00
02.02.03 – DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO 
04.122.0002.2005 – Pessoal e Encargos Sociais 
31.90.01 – Aposentadorias, Reserva Remunerada e Ref. ..................... - R$ 7.100,00 
31.90.03 – Pensões ................................................................................. - R$ 10.000,00 
31.90.13 – Obrigações Patronais ............................................................ - R$ 150.000,00 
04.122.0002.2007 – Manut. Diretoria de Administração 
33.90.30 – Material de Consumo ................................................................. - R$ 20.000,00
33.91.39 – Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica Intra-Orç ........................... - R$ 20.000,00
02.03 – SECRETARIA DE SAÚDE 
02.03.02 – DIRETORIA DE SAÚDE 
10.301.0003.2005 – Pessoal e Encargos Sociais 
31.90.13 – Obrigações Patronais ............................................................ - R$ 170.000,00 
31.90.16 – Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil ......................... - R$ 80.000,00 
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10.301.0003.1012 – Construção e Reforma Unidades de Saúde 
44.90.51 – Obras e Instalações .............................................................. - R$ 34.000,00 
44.90.51 – Obras e Instalações ............................................................. - R$ 195.000,00 
10.301.0003.2023 – Manut. Diretoria de Saúde 
44.90.52 – Equip. e Material Permanente ........................................ - R$ 198.000,00 
44.90.52 – Equip. e Material Permanente ........................................ - R$ 140.000,00 
02.04 – SECRET.EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 
02.04.03 – FUNDEB 
12.361.0008.1011 – Const/Ref. Unidades Escolares 
44.90.51 – Obras e Instalações .............................................................. - R$ 267.000,00 
12.361.0008.2044 – Pessoal e Encargos – Magistério (60%) 
31.90.13 – Obrigações Patronais .......................................................... - R$ 290.000,00 
12.361.0008.2045 – Pessoal e Encargos – Apoio (40%)
31.90.13 – Obrigações Patronais .......................................................... - R$ 25.000,00 
12.361.0008.2046 – Manutenção de Ensino Fundamental (40%) 
33.90.04 – Contratação por tempo determinado ................................... - R$ 5.000,00 
33.90.30 – Material de Consumo ........................................................... - R$ 100.000,00 
33.90.39 – Outros Serv. Terceiros – Pessoa Jurídica ........................... - R$ 100.000,00 
12.365.0008.2044 - Pessoal e Encargos – Magistério (60%) 
31.90.13 – Obrigações Patronais .......................................................... - R$ 30.000,00 
02.04.04 – DIRETORIA DE CULTURA E ESPORTES 
13.392.0008.2005 – Pessoal e Encargos Sociais 
31.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil .................. - R$ 45.000,00 
31.90.16 – Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil ........................... - R$ 8.000,00 
27.813.0008.1013 – Centros Esportivos e Lazer 
44.90.51 – Obras e Instalações ............................................................... - R$ 38.000,00 
44.90.51 – Obras e Instalações ............................................................... - R$ 86.000,00 
02.05 – SEC. DE OBRAS PUB.,PLANEJ. URBANO E HABIT. 
02.05.04 – DIRET. OBRAS PUB., PLANEJ. URBANO E HABIT. 
15.122.0005.2009 – Manut. Diret.Obras Pub., Planej. Urbano e Habit. 
33.91.39 – Outros Serv. Terc. Pes. Jurídica Intra-Orç. ........................... - R$ 10.000,00 
44.90.52 – Equip. e Material Permanente ............................................... - R$ 5.000,00 
15.451.0005.1008 – Construção e Manutenção de Pontes 
44.90.51 - ................................................................................................. - R$ 80.000,00 
15.451.0005.1009 – Pavimentação 
44.90.51 - ................................................................................................. - R$ 140.000,00 
15.452.0006.2010 – Serviço de Iluminação Pública 
33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros Pes. Jurídica ........................... - R$ 50.000,00 
02.06 – SEC. DE DESENV. SOCIAL E SUSTENTÁVEL 
02.06.02 – DIRETORIA DE DESENV. ECON. SUSTENTÁVEL 
20.122.0007.2005 – Pessoal e Encargos Sociais 
31.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil ...................... - R$ 20.000,00
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ 
ESTADO DE SÃO PAULO 
Rua Adhemar de Barros, 340 – Centro – Porto Feliz - SP 
Tel\Fax. (15) 3261- 9000 – Site: http://www.portofeliz.sp.gov.br
06.02.05 – DIRETORIA DE DESENV. SOCIAL 
08.243.0003.2005 - Pessoal e Encargos Sociais 
31.90.13 – Obrigações Patronais ............................................................... - R$ 9.000,00 
TOTAL ................................................................................................ - R$ 2.347.000,00 
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário. 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, 28 DE NOVEMBRO DE 2011. 
CLÁUDIO MAFFEI 
PREFEITO MUNICIPAL 
 PUBLICADA E REGISTRADA EM LIVRO PRÓPRIO DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO EM 
28 DE NOVEMBRO DE 2011. 
JOSÉ AIRTON DA SILVA VITORIANO JUNIOR 
DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO