norma nº 5065/2012

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ 
ESTADO DE SÃO PAULO 
Rua Adhemar de Barros, 340 – Centro – Porto Feliz - SP 
Tel\Fax. (15) 3261- 9000 – Site: http://www.portofeliz.sp.gov.br
LEI Nº. 5.065 DE 19 DE JUNHO DE 2012. 
 
DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI 5001 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE 
SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA PÚBLICA CONFORME ESPECIFICA E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
PL 39/2012 Processo 2614/2012 – Ver. Ednilson de Jesus Macedo - PSB
CLÁUDIO MAFFEI, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, Estado de São 
Paulo, no uso de suas atribuições legais, 
FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte 
lei:
 
Art. 1º - Fica denominada “Travessa Pastor Davi Teles,” a travessa entre a Avenida 
Doutor Antonio Pires de Almeida, sentido Centro-Bairro à Rua Armando Honora, localizada ao 
lado da Praça Pastor Moisés Sabino de Faria, no Loteamento Cidade Jardim e Bairro dos 
Bambus. 
Art. 2º- As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotação própria 
consignada no orçamento vigente, suplementada de necessário. 
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e revoga a Lei nº 5001 de 
09 de Novembro de 2011 e suas disposições em contrário. 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, 19 DE JUNHO DE 2012. 
CLÁUDIO MAFFEI 
PREFEITO MUNICIPAL 
 PUBLICADA E REGISTRADA EM LIVRO PRÓPRIO DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO EM 
19 DE JUNHO DE 2012. 
JOSÉ AIRTON DA SILVA VITORIANO JUNIOR 
DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO