norma nº 5068/2012

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ 
ESTADO DE SÃO PAULO 
Rua Adhemar de Barros, 340 – Centro – Porto Feliz - SP 
Tel\Fax. (15) 3261- 9000 – Site: http://www.portofeliz.sp.gov.br
LEI Nº. 5.068 DE 19 DE JUNHO DE 2012. 
 
OUTORGA TÍTULO DE SERVIDOR PÚBLICO PADRÃO AO SENHOR REINALDO 
CARLOS. 
PL 42/2012 Processo 2615/2012 – Ver. Ednilson de Jesus Macedo - PSB
CLÁUDIO MAFFEI, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, Estado de São 
Paulo, no uso de suas atribuições legais, 
FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte 
lei:
 
Art. 1º - Fica outorgado o Título de Servidor Público Padrão ao Senhor Reinaldo 
Carlos, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Porto Feliz. 
Art. 2° - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotação própria, 
consignada no orçamento vigente. 
Art. 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, 19 DE JUNHO DE 2012. 
CLÁUDIO MAFFEI 
PREFEITO MUNICIPAL 
 PUBLICADA E REGISTRADA EM LIVRO PRÓPRIO DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO EM 
19 DE JUNHO DE 2012. 
JOSÉ AIRTON DA SILVA VITORIANO JUNIOR 
DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO