norma nº 5078/2012

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ 
ESTADO DE SÃO PAULO 
Rua Adhemar de Barros, 340 – Centro – Porto Feliz - SP 
Tel\Fax. (15) 3261- 9000 – Site: http://www.portofeliz.sp.gov.br
LEI Nº. 5.078 DE 10 DE JULHO DE 2012. 
 
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO DO INSTITUTO 
DE SAUDE E MEIO AMBIENTE – ISAMA OS BENS MÓVEIS QUE ESPECIFICA, E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
PL 53/2012 Processo 1648/2012 – P. M. P. F.
CLÁUDIO MAFFEI, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, Estado de São 
Paulo, no uso de suas atribuições legais, 
FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte 
lei:
 
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a receber em doação do INSTITUTO DE 
SAUDE E MEIO AMBIENTE – ISAMA-, CNPJ-MF nº 07.196.487/0001-79, com sede na Rua 
Joaquim Távora, nº 93, Cj. 33, Vila Matias, na cidade de Santos-SP, representado por sua Vice 
Presidente, CLAUDIA PEREIRA DE MORAES, RG nº 19.899.805 SSP/SP e CPF 121.474.308-
03, os bens a seguir descritos e adquiridos da Empresa PAULO ZIOBER EQUIPAMENTOS 
METALURGICOS LTDA, estabelecida na cidade de Maringá, Paraná, com Inscrição Estadual 
903.8689530e CNPJ-MF 08.374.053/0001-84, de acordo com a nota fiscal NF-e nº 000.001.877, 
Série 01, a saber: 
1- 01 ATI ALONGADOR TRES ALTURAS, com valor de R$ 1.010,00; 
2- 01 ATI ESQUI DUPLO, com valor de R$ 2.037,50 
3- 01 MULTI EXERCITADOR COM 06 FUNÇÕES, com valor R$ 2.615,00;
4- 01 ATI PRESSÃO DE PERNAS DUPLO, com valor de R$ 1.306,67;
5- 01 ATI REMADA SENTADA, com valor de R$ 1.086,67;
6- 01 ATI ROTAÇÃO DUPLA DIAGONAL AP DUPLO, com valor de R$ 937,50;
7- 01 ATI ROTAÇÃO VERTICAL DUPLO, com valor de R$ 685,00;
8- 01 ATI SIMULADOR DE CAMINHADA DUPLO, com valor de R$ 1.893,33;
9- 01 ATI SIMULADOR DE CAVALGADA DUPLO, com valor de R$ 1.982,50;
10- 01 ATI SURF DUPLO; COM VALOR DE R$ 1.131,67; 
11- 01 PLACA ORIENTATIVA HORIZONTAL 2000X1000M,COM VALOR DE R$ 
822,00 
Art. 2º - Os bens moveis descritos no artigo anterior integrarão o patrimônio público do 
Município de Porto Feliz. 
Art. 3º - A doação de que trata esta lei é feita sem ônus para a Municipalidade. 
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ 
ESTADO DE SÃO PAULO 
Rua Adhemar de Barros, 340 – Centro – Porto Feliz - SP 
Tel\Fax. (15) 3261- 9000 – Site: http://www.portofeliz.sp.gov.br
Art. 4º - As despesas decorrentes desta lei correrão por conta de dotação própria 
consignada no orçamento vigente, suplementada se necessário. 
Art. 5º - Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário. 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, 10 DE JULHO DE 2012. 
CLÁUDIO MAFFEI 
PREFEITO MUNICIPAL 
 PUBLICADA E REGISTRADA EM LIVRO PRÓPRIO DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO 
EM 10 DE JULHO DE 2012. 
JOSÉ AIRTON DA SILVA VITORIANO JUNIOR 
DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO