norma nº 5097/2012

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ 
ESTADO DE SÃO PAULO 
Rua Adhemar de Barros, 340 – Centro – Porto Feliz - SP 
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LEI Nº. 5.097 DE 08 DE AGOSTO DE 2012. 
 
DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE ÁREA DE EXPANSÃO URBANA, CONFORME 
ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
PL 76/2012 Processo 2676/2012 – P. M. P. F.
CLÁUDIO MAFFEI, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, Estado de São 
Paulo, no uso de suas atribuições legais, 
FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte 
lei:
 
Art. 1º - Fica declarado como área de expansão urbana o imóvel a seguir descrito, 
compreendido no perímetro das matrículas nºs 54.217, 54.218, 54.236, 6.412, 575 e 576, do 
Registro de Imóveis e Anexos de Porto Feliz: 
I - Inicia-se a descrição do perímetro no vértice B1S-M-0370, de coordenadas N 
7.413.531,1800m e E 238.978,5640m; cravado na divisa da propriedade Gleba nº 575, de 
propriedade da Vista do Bosque Empreendimentos Imobiliários Ltda e na divisa propriedade 
Fazenda Santa Marina, proprietários Marina Moraes Junqueira, Beatriz Junqueira Ventre de 
Latouloubre, Pierre Charles Ventre de Latouloubre, Fernando de Moraes Junqueira, Roberto de 
Moraes Junqueira, Carola de Moraes Junqueira e Eduardo de Moraes Junqueira (matrícula nº 
54.958), deste, segue confrontando com a propriedade Fazenda Santa Marina, proprietários 
Marina Moraes Junqueira, Beatriz Junqueira Ventre de Latouloubre, Pierre Charles Ventre de 
Latouloubre, Fernando de Moraes Junqueira, Roberto de Moraes Junqueira, Carola de Moraes 
Junqueira e Eduardo de Moraes Junqueira (matrícula nº 54.958) com os seguintes azimutes e 
distâncias: 15° 45’ 14” e 125,396m até o vértice B1S-M-0371, de coordenadas N 
7.413.651,8660m e E 239.012,6100m; cravado na divisa propriedade Fazenda Santa Marina, 
proprietários Marina Moraes Junqueira, Beatriz Junqueira Ventre de Latouloubre, Pierre Charles 
Ventre de Latouloubre, Fernando de Moraes Junqueira, Roberto de Moraes Junqueira, Carola de 
Moraes Junqueira e Eduardo de Moraes Junqueira (matrícula nº 54.958) e na divisa da 
propriedade Sítio Mirante, proprietário Roberto Moraes Junqueira (matrícula nº 9.192), deste, 
segue confrontando com a propriedade Sítio Mirante, proprietário Roberto Moraes Junqueira 
(matrícula nº 9.192) com os seguintes azimutes e distâncias: 16° 18’ 19” e 272,250m até o 
vértice B1S-M-0372, de coordenadas N 7.413.913,1660m e E 239.089,0450m; cravado na divisa 
da propriedade Sítio Mirante, proprietário Roberto Moraes Junqueira (matrícula nº 9.192) e na 
divisa da propriedade Fazenda Santa Marina, proprietários Marina Moraes Junqueira, Beatriz 
Junqueira Ventre de Latouloubre, Pierre Charles Ventre de Latouloubre, Fernando de Moraes 
Junqueira, Roberto de Moraes Junqueira, Carola de Moraes Junqueira e Eduardo de Moraes 
Junqueira (matrícula nº 54.958); deste segue confrontando com a propriedade Fazenda Santa 
Marina, Marina Moraes Junqueira, Beatriz Junqueira Ventre de Latouloubre, Pierre Charles 
Ventre de Latouloubre, Fernando de Moraes Junqueira, Roberto de Moraes Junqueira, Carola de 
Moraes Junqueira e Eduardo de Moraes Junqueira (matrícula nº 50.245) com os seguintes 
azimutes e distâncias: 114° 09’ 47” e 60,278m até o vértice B1S-M-0373, de coordenadas N 
7.413.888,4920m e E 239.144,0420m; 118° 40’ 51” e 674,945m até o vértice B1S-M-0374, de 
coordenadas N 7.413.564,5670m e E 239.736,1760m; 119° 09’ 08” e 206,387m até o vértice 
B1S-M-0375, de coordenadas N 7.413.464,0290m e E 239.916,4200m; 121° 43’ 05” e 21,132m 
até o vértice B1S-P-0470, de coordenadas N 7.413.452,9190m e E 239.934,3960m; cravado na 
divisa da propriedade Fazenda Santa Marina, proprietários Marina Moraes Junqueira, Beatriz 
Junqueira Ventre de Latouloubre, Pierre Charles Ventre de Latouloubre, Fernando de Moraes 
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Junqueira, Roberto de Moraes Junqueira, Carola de Moraes Junqueira e Eduardo de Moraes 
Junqueira (matrícula nº 54.958) e na divisa da propriedade Sitio Campinho, proprietários José de 
Almeida Rosa, Mauro de Oliveira, Edna Rocha de Oliveira, Osni Manoel de Oliveira, Marta 
Madalena de Oliveira, Flávio Manoel de Oliveira e Marli Peregini de Oliveira (matrícula nº 
33.903); deste, segue por divisa com o córrego sem denominação, sendo o uso em comum de 
sua água, com propriedade Sítio Campinho, proprietários José de Almeida Rosa, Mauro de 
Oliveira, Edna Rocha de Oliveira, Osni Manoel de Oliveira, Marta Madalena de Oliveira, Flávio 
Manoel de Oliveira e Marli Peregini de Oliveira (matrícula nº 33.903), com os seguintes azimutes 
e distâncias: 200° 16’ 05” e 119,335m até o vértice B1S-P-0471, de coordenadas N 
7.413.340,9730m e E 239.893,0570m; 196° 25’ 35” e 80,009m até o vértice B1S-P-0472, de 
coordenadas N 7.413.264,2300m e E 239.870,4320m, cravado na divisa da propriedade Sitio 
Campinho, proprietários José de Almeida Rosa, Mauro de Oliveira, Edna Rocha de Oliveira, Osni 
Manoel de Oliveira, Marta Madalena de Oliveira, Flávio Manoel de Oliveira e Marli Peregini de 
Oliveira (matrícula nº 33.903) e no limite da Estrada Municipal PFZ-373-B, trecho este 
compreendido na matrícula n.º 54.218. Deste, cruza a Estrada Municipal PFZ-373-B até o vértice 
B1S-P-0473, de coordenadas N 7.413.258,2770m e E 239.867,6400m; cravado também no 
limite da Estrada Municipal PFZ-373-B e na divisa da propriedade Sítio Campinho, proprietários 
Flávio Manoel de Oliveira e Marli Peregini de Oliveira (matrícula n° 33.904); deste, segue por 
divisa com o córrego sem denominação, sendo o uso em comum de sua água, com a 
propriedade Sítio Campinho, proprietários Flávio Manoel de Oliveira e Marli Peregini de Oliveira 
(matrícula n° 33.904), com os seguintes azimutes e distâncias: 200 27’ 16” e 68,783m até o 
vértice B1S-P-0474, de coordenadas N 7.413.193,8310m e E 239.843,6030m; 229° 02’ 08” a 
75,198m até o vértice B1S-P-0475, de coordenadas N 7.413.144,5320m e E 239.786,8200; 248° 
02’ 51” e 63,899m até o vértice B1S-P-0476, de coordenadas N 7.413.120,6440m e E 
239.727,5540m; 188° 27’ 25” e 66,175m até o vértice B1S-P-0477, de coordenadas N 
7.413.055,1890m e E 239.717,8220m; 205° 11’ 26” e 50,448m até o vértice B1S-P-0478, de 
coordenadas N 7.413.009,5390m e E 239.696,3500m, cravado na divisa da propriedade Sítio 
Campinho, proprietários Flávio Manoel de Oliveira e Marli Peregini de Oliveira (matrícula n° 
33.904) e na divisa da propriedade Sítio Campinho proprietários Osni Manoel de Oliveira e Marta 
Madalena de Oliveira (matrícula n° 33.940); deste, segue por divisa com o córrego sem 
denominação, sendo o uso em comum de sua água, com a propriedade Sítio Campinho, 
proprietário Osni Manoel de Oliveira e Marta Madalena de Oliveira (matrículan° 33.940), com os 
seguintes azimutes e distâncias ; 174° 01’ 37” e 57,966m até o vértice B1S-P-0479, de 
coordenadas N 7.412.951,8880m e E 239.702,3820m; 159° 56’ 46” e 80,594m até o vértice B1S￾P-0480, de coordenadas N 7.412.876,1800m e E 239.730,0180m; 173° 41’ 00” e 66,576m até o 
vértice B1S-P-0481, de coordenadas N 7.412.810,0080m e E 239.737,3430m; 188° 23’ 15” e 
234,496m até o vértice B1S-P-0482, de coordenadas N 7.412.578,0200m e E 239.703,1380m; 
185° 34’ 08” e 138,870m até o vértice B1S-P-0464, de coordenadas N 7.412.439,8050m e E 
239.689,6620m; localizado na divisa da propriedade Sítio Campinho, proprietário Osni Manuel de 
Oliveira, Marta Madalena de Oliveira (matrícula n° 33.093), deste segue por divisa com Córrego 
sem denominação, sendo uso em comum de sua água e na divisa da propriedade sítio São 
João, proprietário Ariovaldo Segato e Regina Dias de Moraes Segato (matrícula n° 50.391); 
deste segue confrontando com a propriedade Sítio São João, proprietário Ariovaldo Segato e 
Regina Dias de Moraes Segato (matrícula n° 50.391), com os seguintes azimutes e distâncias: 
289° 56’ 00” e 9,917m até o vértice BIS-M-0354, de coordenadas N 7.412.443,1860m e E 
239.680,3390m; 291° 37’ 01” e 479,177m até o vértice B1S-M-0355, de coordenadas N 
7.412.619,7140m e E 239.234,8630m; cravado na divisa da propriedade Sítio São João, 
proprietários Ariovaldo Segato e Regina Dias de Moraes Segato (MATRÍCULA N° 50.391) e no 
final do ramal de uma Estrada Municipal PFZ-373-B; deste, segue confrontando com o referido 
ramal, com os seguintes azimutes e distâncias: 292° 00’ 47” e 481,808m até o vértice B1S-M￾0356, de coordenadas N 7.412.800,3050m e E 238.788,1800m, cravado no início do ramal de 
uma Estrada Municipal PFZ-373-B e no limite da Estrada Municipal PFZ-373-B; trecho este 
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compreendido na matrícula n.º 54.217. Deste, cruza a Estrada Municipal PFZ-373-B até o vértice 
B1S-M-0357, de coordenadas N 7.412.809,44m e E 238.765,97m, cravado também no limite da 
Estrada Municipal PFZ-373-B; deste segue confrontando com o limite da Estrada Municipal PFZ￾373-B, com os seguintes azimutes e distâncias: 197° 07’ 23” e 240,72m até o vértice B1S-P￾0465, de coordenadas N 7.412.579,39m e E 238.695,10m; 220° 41’ 54” e 9,15m até o vértice 
B1S-P-0466, de coordenadas N 7.412.572,45m e E 238.689,13m; cravado no limite da Estrada 
Municipal PFZ-373-B e no limite da Estrada Municipal PFZ-373-C; deste, segue confrontando 
com o limite da Estrada Municipal PFZ-373-C, com os seguintes azimutes e distâncias: 301° 38’
15” e 60,64m até o vértice B1S-P-0467, de coordenadas N 7.412.604,26m e E 238.637,50m; 
304° 27’ 36” e 232,80m at é o vértice B1S-P-0468, de coordenadas N 7.412.735,98m e E 
238.445,56m; 303° 15’ 02” e 161,91m até o vértice B1S-P-0469, de coordenadas N 
7.412.824,76m e E 238.310,16m; 304° 02’ 18” e 484,30m até o vértice B1S-M-0358, de 
coordenadas N 7.413.095,84m e E 237.908,84m; cravado no limite da Estrada Municipal PFZ￾373-C e na divisa da propriedade Fazenda Boa Vista proprietária Companhia Boa Vista de 
Desenvolvimento Imobiliário (matrícula nº 50.249); deste segue confrontando com a propriedade 
Fazenda Boa Vista, proprietária Companhia Boa Vista de Desenvolvimento Imobiliário (matrícula 
nº 50.249), com os seguintes azimutes e distâncias: 22° 18’ 40” e 149,44m até o vértice B1S-M￾0359, de coordenadas N 7.413.234,09m e E 237.965,57m; 24° 34’ 15” e 62,62m até o vértice 
B1S-M-0360, de coordenadas N 7.413.291,04m e E 237.991,61m; 23° 25’ 10” e 49,63m até o 
vértice B1S-M-0361, de coordenadas N 7.413.336,59m e E 238.011,33m; 23° 09’ 35” e 278,52m 
até o vértice B1S-M-0362, de coordenadas N 7.413.592,66m e E 238.120,87m; cravado na 
divisa da propriedade Fazenda Boa Vista proprietária Companhia Boa Vista de Desenvolvimento 
Imobiliário (matrícula nº 50.249); trecho este compreendido na matrícula n.º 54.236. Deste, 
segue confrontando com divisa da propriedade Fazenda Boa Vista, proprietário Companhia Boa 
Vista de Desenvolvimento Imobiliário (matrícula n° 50.249), com os seguintes azimutes e 
distâncias: 24° 18’ 16” e 119,059m até o vértice B1S-M-0363, de coordenadas N 
7.413.701,1660m e E 238.169,8770m; 25° 56’ 34” e 156,729m até o vértice B1S-M-0364, de 
coordenadas N 7.413.842,1020m e E 238.238,4420m; cravado na divisa da propriedade 
Fazenda Boa Vista, trecho este compreendido na matrícula n.º 6.412. Deste, segue com 
azimute de 25°30'08" e distância de 112,16 m., confrontando neste trecho com propriedade de 
Companhia Boa Vista de Desenvolvimento Imobiliário – Matrícula n. 54.548, até o vértice M1, de 
coordenadas N 7.413.943,330 m. e E 238.286,730 m.; situado no limite com propriedade de 
Companhia Boa Vista de Desenvolvimento Imobiliário – Matrícula n. 54.548 e propriedade de 
Marina Moraes Junqueira, Beatriz Junqueira Ventre Latouloubre, Pierre Charles Ventre de 
Latouloubre, Fernando de Moraes Junqueira, Roberto de Moraes Junqueira, Carola Helena de 
Moraes Junqueira e Eduardo de Moraes Junqueira – Matrícula n. 54.958; deste, segue 
confrontando com propriedade de Marina Moraes Junqueira, Beatriz Junqueira Ventre 
Latouloubre, Pierre Charles Ventre de Latouloubre, Fernando de Moraes Junqueira, Roberto de 
Moraes Junqueira, Carola Helena de Moraes Junqueira e Eduardo de Moraes Junqueira –
Matrícula n. 54.958 com os seguintes azimutes e distâncias: do vértice M1 segue com azimute 
de 118°50'11" e distância de 302,78 m., até o vértice M2, de coordenadas N 7.413.797,295 m. e 
E 238.551,969 m.; deste, segue com azimute de 119°38'44" e distância de 118,96 m., até o 
vértice M3, de coordenadas N 7.413.738,455 m. e E 238.655,355 m.; deste, segue com azimute 
de 122°40'20" e distância de 383,96 m., até o vértice B1S-M-0370, de coordenadas N 
7.413.531,180 m. e E 238.978,564 m.; trecho este compreendido na matrícula n.º 575; ponto 
inicial da descrição do perímetro. Todas as coordenadas e azimutes estão georeferenciados ao 
datum SAD69 e encontram-se representadas no plano UTM. Encerrando uma área de 
1.829.968,24m2. 
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Art. 2º - As despesas decorrentes desta lei correrão por conta de dotação própria 
consignada no orçamento vigente, suplementada se necessário. 
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário. 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, 08 DE AGOSTO DE 2012. 
CLÁUDIO MAFFEI 
PREFEITO MUNICIPAL 
 PUBLICADA E REGISTRADA EM LIVRO PRÓPRIO DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO 
EM 08 DE AGOSTO DE 2012. 
JOSÉ AIRTON DA SILVA VITORIANO JUNIOR 
DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO