norma nº 5117/2012

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ 
ESTADO DE SÃO PAULO 
Rua Adhemar de Barros, 340 – Centro – Porto Feliz - SP 
Tel\Fax. (15) 3261- 9000 – Site: http://www.portofeliz.sp.gov.br
LEI Nº. 5.117 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2012. 
 
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS DO LOTEAMENTO 
DENOMINADO FAZENDA BOA VISTA – FASE 01, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL 92/2012 Processo 3636/2011 – P. M. P. F.
CLÁUDIO MAFFEI, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, Estado de São 
Paulo, no uso de suas atribuições legais, 
FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte 
lei:
 
Art. 1º - Fica denominada Alameda dos Pinus, com início na Rua C e término na Rua 
E, a atual Rua A do Loteamento Fazenda Boa Vista – fase 01, localizado no Bairro Indaiatuba, 
neste município. 
Art. 2º - Fica denominada Alameda das Nogueiras, com início na Rua A e término na 
rotatória, as atuais Ruas C, F e V do Loteamento Fazenda Boa Vista – fase 01, localizado no 
Bairro Indaiatuba, neste município. 
Art. 3º - Fica denominada Alameda dos Flamboyants, com início na Rua C e término 
na Rua Z1, as atuais Ruas E, R e M do Loteamento Fazenda Boa Vista – fase 01, localizado no 
Bairro Indaiatuba, neste município. 
Art. 4º - Fica denominada Alameda dos Cipós, com início na Rua E e término na Rua 
F, as atuais Ruas G, I, U e J do Loteamento Fazenda Boa Vista – fase 01, localizado no Bairro 
Indaiatuba, neste município. 
Art. 5º - Fica denominada Alameda dos Salgueiros, com início na Rua O (trecho 2) e 
término na Rua F, as atuais Ruas Z1 e K do Loteamento Fazenda Boa Vista – fase 01, localizado 
no Bairro Indaiatuba, neste município. 
Art. 6º - Fica denominada Alameda dos Ficus com início na Rua Z1 e término na Rua 
F, a atual Rua L do Loteamento Fazenda Boa Vista – fase 01, localizado no Bairro Indaiatuba, 
neste município. 
Art. 7º - Fica denominada Alameda das Mangueiras, com início na Rua Z1 e término 
na Rua Q, a atual Rua N do Loteamento Fazenda Boa Vista – fase 01, localizado no Bairro 
Indaiatuba, neste município. 
Art. 8º - Fica denominada Alameda das Acácias, com início na Rua R e término na 
Rua Y, as atuais Ruas O e Q do Loteamento Fazenda Boa Vista – fase 01, localizado no Bairro 
Indaiatuba, neste município. 
Art. 9º - Fica denominada Alameda das Jabuticabeiras, com início na Rua E e 
término na Rua T (trecho 3), a atual Rua P Loteamento Fazenda Boa Vista – fase 01, localizado 
no Bairro Indaiatuba, neste município. 
Art. 10 – Fica denominada Alameda das Tipuanas, com início na Rua M (trecho 1) e 
término na Rua T (trecho 3), a atual Rua S do Loteamento Fazenda Boa Vista – fase 01, 
localizado no Bairro Indaiatuba, neste município. 
Art. 11 – Fica denominada Alameda das Figueiras, com início na Rua Y e término 
sem saída na rotatória confrontando com o lote D da quadra 25 (vinte e cinco), a atual Rua X do 
Loteamento Fazenda Boa Vista – fase 01, localizado no Bairro Indaiatuba, neste município. 
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ 
ESTADO DE SÃO PAULO 
Rua Adhemar de Barros, 340 – Centro – Porto Feliz - SP 
Tel\Fax. (15) 3261- 9000 – Site: http://www.portofeliz.sp.gov.br
Art. 12 – Fica denominada Alameda dos Jatobás, com início na Rua F e término na 
Rua F, a atual Rua Y do Loteamento Fazenda Boa Vista - fase 1, localizado no Bairro Indaiatuba, 
neste município. 
Art. 13 – Fica denominada Alameda das Louveiras, com início na Rua Z1 e término 
na Rua Z1, a atual Rua Z e o atual Boulevard A do Loteamento Fazenda Boa Vista – fase 1, 
localizado no Bairro Indaiatuba, neste município. 
Art. 14 – As despesas decorrentes desta lei correrão por conta de dotação própria 
consignada no orçamento vigente, suplementada se necessário. 
Art. 15 – Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, 23 DE NOVEMBRO DE 2012. 
CLÁUDIO MAFFEI 
PREFEITO MUNICIPAL 
 PUBLICADA E REGISTRADA EM LIVRO PRÓPRIO DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO 
EM 23 DE NOVEMBRO DE 2012. 
JOSÉ AIRTON DA SILVA VITORIANO JUNIOR 
DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO