norma nº 5201/2013

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ 
ESTADO DE SÃO PAULO 
Rua Adhemar de Barros, 340 – Centro – Porto Feliz - SP 
Tel\Fax. (15) 3261- 9000 – Site: http://www.portofeliz.sp.gov.br
 LEI Nº. 5.201 DE 15 DE OUTUBRO DE 2013. 
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS DO 
LOTEAMENTO PORTAL DOS BANDEIRANTES II, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
PL 73/2013 Processo 2957/1/2013 – P. M. P. F. 
LEVI RODRIGUES VIEIRA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, Estado de 
São Paulo, no uso de suas atribuições legais, 
FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte 
lei: 
 Art. 1º - Fica denominada Rua Francisco Correa de Moraes Leite, com início na 
Avenida Hércules Florence e término na Avenida Antonio Guarino, a atual Rua 01 do 
Loteamento Portal dos Bandeirantes II, localizado no Bairro Palmital, neste município. 
 Art. 2º - Fica denominada Rua Madeo Zani, com início na Avenida Hércules Florence e 
término na Rua 01, a atual Rua 02 do Loteamento Portal dos Bandeirantes II, localizado no 
Bairro Palmital, neste município. 
 Art. 3º - Fica denominada Rua das Araras, com início no Sistema de Lazer 11 e término 
na Rua 07, a atual Rua 03 do Loteamento Portal dos Bandeirantes II, localizado no Bairro 
Palmital, neste município. 
 Art. 4º - Fica denominada Rua Martim Afonso de Souza, com início na Rua 05 e término 
na Rua 06, a atual Rua 04 do Loteamento Portal dos Bandeirantes II, localizado no Bairro 
Palmital, neste município. 
 Art. 5º - Fica denominada Rua Guaianases, com início na Rua 04 e término na Rua 06, 
a atual Rua 05 do Loteamento Portal dos Bandeirantes II, localizado no Bairro Palmital, neste 
município. 
 Art. 6º - Fica denominada Rua das Tordesilhas, com início na Rua 03 e término na Rua 
09, a atual Rua 06 do Loteamento Portal dos Bandeirantes II, localizado no Bairro Palmital, 
neste município. 
 Art. 7º - Fica denominada Rua dos Batelões, com início na Rua 03 e término no 
Sistema de Lazer 08, a atual Rua 07 do Loteamento Portal dos Bandeirantes II, localizado no 
Bairro Palmital, neste município. 
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 Art. 8º - Fica denominada Rua da Freguesia, com início na Rua 09 e término na Rua 10, 
a atual Rua 08 do Loteamento Portal dos Bandeirantes II, localizado no Bairro Palmital, neste 
município. 
 Art. 9º - Fica denominada Rua da Alfândega, com início na Rua 08 e término na Rua 
10, a atual Rua 09 do Loteamento Portal dos Bandeirantes II, localizado no Bairro Palmital, 
neste município. 
 Art. 10 - Fica denominada Rua das Especiarias, com início no Sistema de Lazer 08 e 
término na Rua 09, a atual Rua 10 do Loteamento Portal dos Bandeirantes II, localizado no 
Bairro Palmital, neste município. 
 Art. 11 - Fica denominada Rua Imperial, com início no Sistema de Lazer 09 e término 
na Rua 12, a atual Rua 11 do Loteamento Portal dos Bandeirantes II, localizado no Bairro 
Palmital, neste município. 
 Art. 12 - Fica denominada Rua Brasil Colônia, com início no Sistema de Lazer 05 e 
término no Sistema de Lazer 07, a atual Rua 12 do Loteamento Portal dos Bandeirantes II, 
localizado no Bairro Palmital, neste município. 
 Art. 13 - Fica denominada Rua da Regência, com início no Sistema de Lazer 05 e 
término na Avenida 03, a atual Rua 13 do Loteamento Portal dos Bandeirantes II, localizado no 
Bairro Palmital, neste município. 
 
 Art. 14 - Fica denominada Rua da Capitania, com início no Sistema de Lazer 05 e 
término no Sistema de Lazer 04, a atual Rua 14 do Loteamento Portal dos Bandeirantes II, 
localizado no Bairro Palmital, neste município. 
 Art. 15 - Fica denominada Rua Pirapitingui, com início no Sistema de Lazer 05 e 
término no Sistema de Lazer 04, a atual Rua 15 do Loteamento Portal dos Bandeirantes II, 
localizado no Bairro Palmital, neste município. 
 Art. 16 - Fica denominada Rua dos Jesuítas, com início no Sistema de Lazer 05 e 
término no Sistema de Lazer 04, a atual Rua 16 do Loteamento Portal dos Bandeirantes II, 
localizado no Bairro Palmital, neste município. 
 Art. 17 - Fica denominada Avenida das Monções, com início na Avenida Hércules 
Florence e término no Sistema de Lazer 06, as atuais Avenidas 02, 03 e Antonio Guarino do 
Loteamento Portal dos Bandeirantes II, localizado no Bairro Palmital, neste município. 
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 Art. 18 - Fica denominada Praça Araritaguaba, os atuais Sistemas de Lazer 01 e 10, 
localizados com frente para as Ruas 03 e 07 do Loteamento Portal dos Bandeirantes II, situado 
no Bairro Palmital, neste município. 
 Art. 19 - Fica denominada Praça das Bandeiras, o atual Sistema de Lazer 02, localizado 
com frente para a Avenida 02 do Loteamento Portal dos Bandeirantes II, situado no Bairro 
Palmital, neste município. 
 Art. 20 - Fica denominada Praça das Esmeraldas, o atual Sistema de Lazer 03, 
localizado com frente para a Avenida 02 do Loteamento Portal dos Bandeirantes II, situado no 
Bairro Palmital, neste município. 
 Art. 21 - Fica denominada Praça Guarani, o atual Sistema de Lazer 04, localizado entre 
a Área Institucional e a Área Reservada para o SAAE do Loteamento Portal dos Bandeirantes II, 
situado no Bairro Palmital, neste município. 
 Art. 22 - Fica denominada Praça do Tesouro, a área dos atuais Sistemas de Lazer 05 e 
09, localizadas entre a Área Institucional APP-01 (área de preservação permanente) e a Rua 11 
do Loteamento Portal dos Bandeirantes II, situado no Bairro Palmital, neste município. 
 Art. 23 - Fica denominada Praça do Ouro o atual Sistema de Lazer 06, localizado na 
Rua 17 do Loteamento Portal dos Bandeirantes II, situado no Bairro Palmital, neste município. 
 Art. 24 - Fica denominada Praça dos Índios o atual Sistema de Lazer 07, localizado 
entre as Avenidas 02 e 03 do Loteamento Portal dos Bandeirantes II, situado no Bairro Palmital, 
neste município. 
 Art. 25 - Fica denominada Praça das Pedras Preciosas o atual Sistema de Lazer 08, 
localizado entre a Avenida Antonio Guarino e a Avenida 02 do Loteamento Portal dos 
Bandeirantes II, situado no Bairro Palmital, neste município. 
 Art. 26 - Fica denominada Praça do Quilombo o atual Sistema de Lazer 11, localizado 
com frente para a Rua 01 do Loteamento Portal dos Bandeirantes II, situado no Bairro Palmital, 
neste município. 
 Art. 27 - Fica denominada Praça Terra das Monções o atual Sistema de Lazer 12, 
localizado com frente para a Avenida Antonio Guarino do Loteamento Portal dos Bandeirantes 
II, situado no Bairro Palmital, neste município. 
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 Art. 28 – As despesas decorrentes desta lei correrão por conta de dotação própria 
consignada no orçamento vigente, suplementada se necessário. 
 Art. 29 – Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário. 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, 15 DE OUTUBRO DE 2013. 
LEVI RODRIGUES VIEIRA 
PREFEITO MUNICIPAL 
PUBLICADA E REGISTRADA EM LIVRO PRÓPRIO DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO 
EM 15 DE OUTUBRO DE 2013. 
SIBELI ABREU ALVES DO ESPÍRITO SANTO 
 DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO