| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 211 / 1988 |
| Date | 1988-11-07 |
| Ementa | FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES À CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ, PARA A LEGISLATURA 1989/1992 |
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DAM) E ed RÃ RESOLUÇÃO Nº 211, DE OP DE NVENDO DE 1988 FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES À CAMIRA MUNICINAL DE PORTO FELIZ, PARA À LEGISLATURA 1989/1992, Á esa da Camara Municipal de Ponto Feliz, usando da «uns atribuições legais, faz saber que a (ámara Municipal aprovou e ela promulga a seguinte RESOLUÇÃO: Antigo 1º - Fica fixado em o equivalente a 11 (onze) sala atos mínimos de neferência, mensais, « rempnesação dos Vereadores à Cinara Municipal da Ponto Feliz, pasa a Legtalatura 1989/1992, dividi da em partes fixa « variavel, como segue; a) parte fixa ceseeeeseareroo UK 6) parte Vantavel cesso SU €) Sessões Extraondinintas... MK fntigo 2º - À parte variavel seni devida pelo Comparec imen to do vereador as sessões ondininias e “ participação nas votações, PARÁGRAFO ÚNICO - O valor de cada sessão ordincnia sema ob tido dividindo-se o total da parte vontavel pelo númeao de sessçes programadas para o mes. Antigo 3º - As seasões extacondinanias sendo nemunenadas até o maximo de 4 (quatro) por mes, no valor de o equivalente a 0,5%- (meio por cento) do salanto mínimo de aeferência cada uma. fntigo 4º - (a valores que apresentarem frações infentones a (35 0,50 (cinquenta centavos) senão desconsldenulos e os superiores a (3) 0,51 (cinquenta « un centavos) senão corigidos para matoa. Antigo 5º - As despesas deconnantes da presente Resolução ' connesão por conta de dotação própala consignada nos orçamentos dos nespectivos exercicios, Ántigo 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação e seus efelfos" senão produgldos a pantin de 1º de joneixo de 1989, nevogando-se as disposições em contanto, VM Fr da Ponto Feliz, Ta de 1 988 Robento P lhe en ES fioco faflata Rodrigues R é é “Fo Secastogia x» Pasidanta “ao Secretario Publicada no Secnetanta da (Camara em 08 de novembro de 1988 Benedito lgbscs Lnoca Dinetos Tecnico