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norma nº 211/1988

Tipo Resolução
Número / Ano 211 / 1988
Date 1988-11-07
EmentaFIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES À CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ, PARA A LEGISLATURA 1989/1992
native_id824

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DAM)
E ed RÃ
RESOLUÇÃO Nº 211, DE OP DE NVENDO DE 1988
FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES À CAMIRA MUNICINAL DE PORTO
FELIZ, PARA À LEGISLATURA 1989/1992,
Á esa da Camara Municipal de Ponto Feliz, usando da «uns
atribuições legais, faz saber que a (ámara Municipal aprovou e ela
promulga a seguinte RESOLUÇÃO:
Antigo 1º - Fica fixado em o equivalente a 11 (onze) sala
atos mínimos de neferência, mensais, « rempnesação dos Vereadores à
Cinara Municipal da Ponto Feliz, pasa a Legtalatura 1989/1992, dividi
da em partes fixa « variavel, como segue;
a) parte fixa ceseeeeseareroo UK
6) parte Vantavel cesso SU
€) Sessões Extraondinintas... MK
fntigo 2º - À parte variavel seni devida pelo Comparec imen
to do vereador as sessões ondininias e “ participação nas votações,
PARÁGRAFO ÚNICO - O valor de cada sessão ordincnia sema ob
tido dividindo-se o total da parte vontavel pelo númeao de sessçes
programadas para o mes.
Antigo 3º - As seasões extacondinanias sendo nemunenadas
até o maximo de 4 (quatro) por mes, no valor de o equivalente a 0,5%-
(meio por cento) do salanto mínimo de aeferência cada uma.
fntigo 4º - (a valores que apresentarem frações infentones
a (35 0,50 (cinquenta centavos) senão desconsldenulos e os superiores
a (3) 0,51 (cinquenta « un centavos) senão corigidos para matoa.
Antigo 5º - As despesas deconnantes da presente Resolução '
connesão por conta de dotação própala consignada nos orçamentos dos
nespectivos exercicios,
Ántigo 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua
publicação e seus efelfos" senão produgldos a pantin de 1º de joneixo
de 1989, nevogando-se as disposições em contanto,
VM Fr da Ponto Feliz, Ta de 1 988
Robento P lhe en ES fioco faflata Rodrigues
R é
é “Fo Secastogia x» Pasidanta “ao Secretario
Publicada no Secnetanta da (Camara em 08 de novembro de 1988
Benedito lgbscs Lnoca
Dinetos Tecnico

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