norma nº 212/1988

RESOLUÇÃO Nº 212, DE 05 DE DEZENCRO DE 1.988
EA A REPUMERAÇÃO DOS VEREADORES À CAMIRA MUNICIPAL DE
PORTO FELIZ, PARA A LEGISLATURA 1989/1992,
A Pesa da (amana Municipal ca Ponto Feliz, usando de suas
atribuições legais, faz sabes que a (amena Municipal aprovou e ela
promulga a seguinte Resolução:
ARTIGO 1º -A namunenação dos Vescadones a (amena Munlei
pal de Ponto Felty, pasa a Leglalatura 1989/1992 fica estabelecida
dentro dos limites e cnltenios fixados na lei Complementar nº 25, de
02 da julho de 1,975, com as alterações posteriores, pagos mensalmen
Xe, como sequer
Parte fla csscrrnaca evo o (38 70.000,00
Pante vanlavel . . cruas (35 80.000,00
Sessões Crutanordinánias, no maximo
4 (quatro) Poa mes + +... « (3) 2.500,00 cada.
ARTIGO 2º A panda vantável saná devida pelo compare ctman
do do Vencador as sess004 onilnúnias é & participação nas votações.
ARTIGO 3º A namunesação estabelecida no antigo 1º desta
Resolução sexa alterada semestralmente, nos meses de fevereiro «
aposto, nos termos da Lei Complementar nº 50, da 20 da dezembro da
1985.
ARTIGO “2 As despesas deconnantes da presente Tesolução
comando por conta de dotação paopaia consignadas nos orçamentos dos
asspectivos exercícios.
ARTIGO 52 «Esta Resolução entrara em vigor na data de sua
publicação e seus efeitos se ae produzinao a partia de 1º de jauneixo
da 1989, revogando-se as disposições em contranto.
Camara Munteipel de Tonto Feliz, em 05 de dezembro de 1958
E SDISASSAS Seu = s Pinto
Ivan Leite - Prestdanta
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E Penteado DO e Veanaboalo
Publicada na Secxedanta da Camara em 07 de dezambro de
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Aenadito olses Broca
Diretor Tecnico