norma nº 214/1989

RESOLUÇÃO Nº 21, DE 05 DE ABRIL DE 1989
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 37 E 61 UM RESOLUÇÃO Nº” 184, DE
22 DC MAÇO DE 1982 (REGIMENTO INTERNO DA CAMRA MUNICIPAL
DE PORTO FELIZ)
A Mesa da Câmara Municipal de Ponto Feilz, usando de suas
atribuições Legais, faz sabes que a Camara funtetpal spas
vou e ela promulga a seguinte RESOLUÇÃO;
ARTIGO 1º «O antigo 37 da Resolução nº 18, de 22 de manço
de 1982, passa a vigorar com a seguinte sedação;
PARTIGO 37 As Comissões Permanentes são 5 (cinco), compostas cada uma
de 3 (três) membros, com as seguintes denominações:
| Justiça « Redação;
|| Finanças « Orçamento;
|| | «Obaas, Senviços Publicos « Atividades Privadas;
If Educação, Saude é Assistência Social;
VP -Tunlamo, Preservação !'lstontca é do Melo imblente!
ARTIGO 38 O antigo 41 da Resolução nº 18h, de 22 de março
de 1982, passa a vigorar com a seguinta sedação;
"ARTIGO 41 ompeta à Comtacao de Educação, Saúie « Asslatência Social,
enttia parecer sobas va processos aeferantes à educcção, ensino « antes
a Algiena e à saia publica e cs obaas asslatanctais,
$ 1º Lompete à Lombasao de Tunlamo, Presenvação Histórica
« do feto Amblente, emitia parecer sobaa assuntos aefenentes ao pataimo
nto Alstonico, “a preservação do meio amblenta « tuntamo, bem como parti
clpação dos eventos elvicos e culturais da cidade,
$ 2º Cata Comissão podera, Inclusive, comunicar ao Poder
Úxecutivo 04 casos de transpaessões, sejam cometidos por prásoas publé
cos ou palvadas, apos parecua das demais Combasões da (ada!
ARTIGO 3º VE sta Resolução entrara em viços na data de qua '
Publicação, revogadas as disposições em contanto.
Camara Municipal de fonto Feliz, em 05 de abril de t qi
s
intonto “ugusto Áleuia -"aasidente - a
Eliete ( Loud Sondeli 2-0)
1º Secnatanto
ecra 2º Secretario
Publicada na Secaetonia da (anana em 10 de abel de f 989