norma nº 215/1989

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RESOLUÇÃO Nº 215, DE 05 DE ARIL DE 1989
ATUALIZA OS SUBSÍDIOS DOS SRS. VEREADORES DE PORTO FELT.
A fesa da (Cânara Munlelpal da Tonto Felkz, usando da suas
atalbulções legais, ay subea que a Camara Municipal apro
vou e ela promulga a seguinte RESOLUÇÃO:
ARTIGO 1º «Da subaldios dos Snés Veneadonas a (amara Mun
cipal da Ponto Fellz fica fixado em tOk(dey por canto) sobra os subsi
dios pescabidos pelos ns. Deputados do Estado de São Paulo, assim sub
divididos =
Parte fixa pes (quarenta por cento)
Sessões Extraondincnias ee (elneo poa cento) cada uma, à
té o maximo de 4 (quatro) poa mãs.
PARÁGRAFO ÚNICO -O4 valones dos subsídios fixados por esta
antigo não podendo exceder os percebidos pelo Prefeito Municipal,
ARTIGO 28 Lata Resolução sena adapta, no que couber, a
nova Constituição do Catulo da São Paulo,
ARTIGO 3º A Venha da Representação do Presidente da (ama
ta Muntelpal de Ponto Felty, Pixada pela Resolução nº 213, de 20 de fa
veseiso de 1939, não podera exceder à estabelecida pasa o Prefalto Mu
nleipal,
ARTIGO 49 As despesas dacormantes da presenta Nesolução *
Cormanao pos conta de dotação propaia consignada no ongamento do cor
tente exencício, suplementada se necessario.
ARTIGO 5º Lata Resolução entrará em vigoa na data da sua
publicação, « seus efeitos se asproduzginão a partia de 1º de abail da
1989.
Câmara Muntetpal de Ponto Feliz, 05 de ball de 1989
o)
Antonio Augusto Aleala- Presidente
Sbploi (, A Live
1º Sucnedanio 2º Tecratadio
Publicada na Secretaria da (amena, em 10 de abail da 1989
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