norma nº 5249/2014

 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ 
ESTADO DE SÃO PAULO 
Rua Ademar de Barros,340 – Centro Porto Feliz SP 
Tel/Fax (15) 3261-9000 
 LEI Nº 5.249 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2014. 
DISPÕE SOBRE A TABELA DE REFERÊNCIAS E VALORES SALARIAIS DOS 
SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
Projeto de Lei nº 014/2014 Processo nº 964/01/2014 – Câmara Municipal 
LEVI RODRIGUES VIEIRA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, Estado de São 
Paulo, no uso de suas atribuições legais, 
FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei: 
 
Art. 1º - A escala de salários dos servidores da Câmara Municipal de Porto Feliz, constitui￾se de 10 (dez) referências, numeradas em algarismos arábicos de 01 a 10, com 08 (oito) 
graus, de “A” a “H”, conforme tabela abaixo. 
TABELA DE REFERÊNCIAS E VALORES SALARIAIS EM R$ 
Art. 2º - As despesas decorrentes desta lei correrão por conta de dotação própria da 
Câmara Municipal, consignada no orçamento vigente, suplementada, se necessário. 
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário. 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, 26 DE FEVEREIRO DE 2014. 
LEVI RODRIGUES VIEIRA 
PREFEITO MUNICIPAL 
PUBLICADA E REGISTRADA EM LIVRO PRÓPRIO DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO 
EM 26 DE FEVEREIRO DE 2014. 
ANA MARIA DOS SANTOS TELES 
DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO 
 Grau 
Referencia A B C D E F G H 
1 1.200,00 1.272,00 1.348,32 1.429,22 1.514,97 1.605,87 1.702,22 1.804,36
2 1.510,00 1.600,60 1.696,64 1.798,43 1.906,34 2.020,72 2.141,96 2.270,48
3 1.675,00 1.775,50 1.882,03 1.994,95 2.114,65 2.241,53 2.376,02 2.518,58
4 1.800,82 1.908,87 2.023,40 2.144,81 2.273,50 2.409,90 2.554,50 2.707,77
5 2.100,00 2.226,00 2.359,56 2.501,13 2.651,20 2.810,27 2.978,89 3.157,62
6 2.351,81 2.492,92 2.642,49 2.801,04 2.969,11 3.147,25 3.336,09 3.536,25
7 2.450,00 2.597,00 2.752,82 2.917,99 3.093,07 3.278,65 3.475,37 3.683,89
8 2.687,78 2.849,05 3.019,99 3.201,19 3.393,27 3.596,86 3.812,67 4.041,43
9 3.359,72 3.561,30 3.774,98 4.001,48 4.241,57 4.496,06 4.765,83 5.051,78
10 4.327,32 4.586,96 4.862,18 5.153,91 5.463,15 5.790,93 6.138,39 6.506,69