| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5256 / 2014 |
| Date | 2014-03-06 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ANEXOS II, III DA LEI Nº 5.220 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2013, E ANEXOS V E INCLUSÃO DOS ANEXOS E DEMONSTRATIVOS NA LEI Nº 5.170 DE 25 DE JUNHO DE 2013, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO Rua Ademar de Barros,340 – Centro Porto Feliz SP Tel/Fax (15) 3261-9000 LEI Nº 5.256 DE 06 MARÇO DE 2014. DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ANEXOS, II, III DA LEI Nº. 5.220 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2013, E INCLUSÃO DOS ANEXOS E DEMONSTRATIVOS NA LEI Nº 5.170 DE 25 DE JUNHO DE 2013, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Projeto de Lei nº 119/2013 Processo nº 1145/01/2014 – PMPF LEVI RODRIGUES VIEIRA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei: Art. 1º - Ficam alterados os Anexos, II, III da Lei 5.220, de 22 de novembro de 2.013 - Plano Plurianual – e incluídos os anexos e demonstrativos na Lei 5.170 de 25 de Junho de 2013 – LDO, conforme documentos anexos e parte integrante desta Lei. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, 06 DE MARÇO DE 2014. LEVI RODRIGUES VIEIRA PREFEITO MUNICIPAL PUBLICADA E REGISTRADA EM LIVRO PRÓPRIO DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO EM 06 DE MARÇO DE 2014. ANA MARIA DOS SANTOS TELES DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO