norma nº 5266/2014

 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ 
ESTADO DE SÃO PAULO 
Rua Ademar de Barros,340 – Centro Porto Feliz SP 
Tel/Fax (15) 3261-9000 
 LEI Nº 5.266 DE 17 DE ABRIL DE 2014. 
DISPÕE SOBRE LOCAÇÃO DE ONIBUS PARA TRANSPORTE DE INTEGRANTES DO 
CLUBE DE DESBRAVADORES ESTRELA DA MANHA, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Projeto de Lei nº 031/2014 Processo nº 795 /01/2014 – PMPF
LEVI RODRIGUES VIEIRA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, Estado de São 
Paulo, no uso de suas atribuições legais, 
FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei: 
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a locar 01 (um) ônibus, com 50 (cinquenta ) 
lugares para transporte de integrantes do CLUBE DE DESBRAVADORES ESTRELA DA 
MANHA, para viagem a cidade de Iporanga/SP. 
PARÁGRAFO ÚNICO – A autorização de que trata o caput deste artigo terá vigência do dia 
17 a 20 do mês de abril do corrente ano. 
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário. 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, 17 DE ABRIL DE 2014. 
LEVI RODRIGUES VIEIRA 
PREFEITO MUNICIPAL 
PUBLICADA E REGISTRADA EM LIVRO PRÓPRIO DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO 
EM 17 DE ABRIL DE 2014. 
ANA MARIA DOS SANTOS TELES 
DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO