norma nº 5267/2014

 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ 
ESTADO DE SÃO PAULO 
Rua Ademar de Barros,340 – Centro Porto Feliz SP 
Tel/Fax (15) 3261-9000 
 LEI Nº 5.267 DE 28 DE ABRIL DE 2014. 
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 5.249, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2014, QUE 
DISPÕE SOBRE A TABELA DE REFERÊNCIAS E VALORES SALARIAIS DOS 
SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
Projeto de Lei nº 034/2014 Processo nº 1927 /01/2014 – Câmara Vereadores Porto Feliz
LEVI RODRIGUES VIEIRA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, Estado de São 
Paulo, no uso de suas atribuições legais, 
FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei: 
Art. 1º - A tabela de referências e valores salariais dos servidores da Câmara Municipal 
constante da Lei nº 5.249 de 26 de fevereiro de 2014, terá um reajuste de 6%, conforme a 
revisão geral anual concedida aos servidores públicos municipais, passando a vigorar com a 
seguinte redação: 
“Art. 1º - A escala de salários dos servidores da Câmara Municipal de Porto Feliz, constitui￾se de 10 (dez) referências, numeradas em algarismos arábicos de 01 a 10, com 08 (oito) 
graus, de “A” a “H”, conforme tabela abaixo. 
TABELA DE REFERÊNCIAS E VALORES SALARIAIS EM R$ 
 Grau 
Referencia A B C D E F G H 
1 1.272,00 1.348,32 1.429,22 1.514,97 1.605,87 1.702,22 1.804,36 1.912,62
2 1.600,60 1.696,64 1.798,43 1.906,34 2.020,72 2.141,96 2.270,48 2.406,71
3 1.775,50 1.882,03 1.994,95 2.114,65 2.241,53 2.376,02 2.518,58 2.669,70
4 1.908,87 2.023,40 2.144,81 2.273,49 2.409,90 2.554,50 2.707,77 2.870,23
5 2.226,00 2.359,56 2.501,13 2.651,20 2.810,27 2.978,89 3.157,62 3.347,08
6 2.492,92 2.642,50 2.801,04 2.969,11 3.147,25 3.336,09 3.536,25 3.748,43
7 2.597,00 2.752,82 2.917,99 3.093,07 3.278,65 3.475,37 3.683,89 3.904,93
8 2.849,05 3.019,99 3.201,19 3.393,26 3.596,86 3.812,67 4.041,43 4.283,92
9 3.561,30 3.774,98 4.001,48 4.241,57 4.496,06 4.765,82 5.051,77 5.354,88
10 4.586,96 4.862,18 5.153,91 5.463,14 5.790,93 6.138,39 6.506,69 6.897,09
Art. 2º - As despesas decorrentes desta lei correrão por conta de dotação própria da 
Câmara Municipal, consignada no orçamento vigente, suplementada, se necessário. 
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário e seus efeitos serão retroativos a 1º de janeiro de 2014. 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, 28 DE ABRIL DE 2014. 
LEVI RODRIGUES VIEIRA 
PREFEITO MUNICIPAL 
PUBLICADA E REGISTRADA EM LIVRO PRÓPRIO DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO 
EM 28 DE ABRIL DE 2014. 
ANA MARIA DOS SANTOS TELES 
DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO