norma nº 5301/2014

 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ 
ESTADO DE SÃO PAULO 
Rua Ademar de Barros,340 – Centro Porto Feliz SP 
Tel/Fax (15) 3261-9000 
 
LEI Nº 5.301 DE 07 DE AGOSTO DE 2014. 
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ O EVENTO 
“ADORAÇÃO & LOUVOR: POR UMA PORTO FELIZ DE PAZ". 
Projeto de Lei nº 62/2014 Processo nº 3465/01/2014 – Ver. Roselene Maria de Souza 
dos Santos - PSDB 
LEVI RODRIGUES VIEIRA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, Estado de São 
Paulo, no uso de suas atribuições legais, 
FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei: 
Art. 1º Fica instituído, no Calendário Oficial do Município de Porto Feliz, o evento “Adoração 
& Louvor: Por uma Porto Feliz de Paz", a ser realizado anualmente, no mês de outubro. 
Art. 2º Fica facultado à organização do evento o direito da contratação de palestrantes, shows 
ou quaisquer outras atividades para fins de organização e realização deste evento previsto na 
presente lei, inclusive firmar parcerias com outras instituições ou prestadoras de serviços que 
se fizerem necessárias para a realização do evento.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ,07 DE AGOSTO DE 2014. 
LEVI RODRIGUES VIEIRA 
PREFEITO MUNICIPAL 
PUBLICADA E REGISTRADA EM LIVRO PRÓPRIO DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO 
EM 07 DE AGOSTO DE 2014. 
SIBELI ABREU ALVES DO ESPIRITO SANTO 
DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO