norma nº 5305/2014

 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ 
ESTADO DE SÃO PAULO 
Rua Ademar de Barros,340 – Centro Porto Feliz SP 
Tel/Fax (15) 3261-9000 
 
LEI Nº 5.305 DE 09 DE SETEMBRO DE 2014. 
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, CONFORME ESPECIFICA E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Projeto de Lei nº 68/2014 Processo nº 5270/01/2013 - PMPF 
LEVI RODRIGUES VIEIRA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, Estado de São 
Paulo, no uso de suas atribuições legais, 
FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei: 
Art. 1º - Denomina-se Rua Cardoso Pimentel a via pública que tem início na Rua José 
Bonifácio, segue até a Avenida Capitão Joaquim Floriano de Toledo, passa seu cruzamento, 
segue até a Avenida Governador Mário Covas, passa seu cruzamento e segue pela atual 
Estrada Municipal PFZ-345 (da Cachoeira), terminando seu traçado junto à Estrada Municipal 
PFZ-145 (Volta do Poço). 
Art. 2º - As despesas decorrentes desta lei correrão por conta de dotação própria consignada 
no orçamento vigente, suplementada se necessário. 
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário, especialmente a Lei nº 5.039, de 01 de março de 2012. 
 
 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ,09 DE SETEMBRO DE 2014. 
LEVI RODRIGUES VIEIRA 
PREFEITO MUNICIPAL 
PUBLICADA E REGISTRADA EM LIVRO PRÓPRIO DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO 
EM 09 DE SETEMBRO DE 2014. 
SIBELI ABREU ALVES DO ESPIRITO SANTO 
DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO