| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 224 / 1990 |
| Date | 1990-02-15 |
| Ementa | DÁ NOVA REDAÇÃO A RESOLUÇÃO N° 223, DE 05 DE OUTUBRO DE 1989 |
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RESULUÇÃO Nº 2H, DE 15 DE FEVEREIRO DE 1.990 DÁ MOVA REDAÇÃO A RESOLUÇÃO Nº 223, DE OS DE CUTUNRO DE 1989 A Mesa da (amena Munkclpal de Ponto Feliz, no uto de suas atribuições Legala, faz saber que a (arara funicipal aprovou e ela promulga a seguinte RESOLUÇÃO: ARTIGO 1º Os paragrafos 2º « 3º do Antigo 18, da Resolução nº 223, da 05 de outubro de 1989, passam a vigorar com a seguinte xeda ao: Antlgo 18 =... SIL as $ 2º As (onlssdes tendo o prazo de seis dias para deliberar sobre as emendas que lhes forem encaminhadas. As enen das nejeltadas poderão sen aepresentados por Vessado es (onstituintes, na fase subsequente (fntigo 19). $ 3º Labesa a Comissão de Slstemati ação elabora o texto do inojeto de Let Ongânica, mediante a Unsenção das « mendas aprovadas, cabendo-lhe, para tanto, deliberar * sobne 0; textos conflitantes, dispondo, para Liso, do prazo ca seta dica, contados do recebimento dos parece nes das (onlésoes temiticas, ARTIGO 28 ) Antigo 19 « seus paragaa/oa 1º e 2º, da Nesolução nº 223, de 05 de outubro de 1959, passam a vigorar com a seguinte as dação: ARTIGO 19 Apresentado o Iuojeto de Lei Osgantca do Munlei - pio preparado pela tontasão de Sistematização, o Preslilente! convocana Sessão [lenanta Constituinte, para discussão e vo tação do Projeto « apresentação das Cmencias, $ 1º Ls Vereadores (onstltulnies tesão o prazo de dois dias, contados da data de apresentação do projeto, para ofe- acclmento de emendas. $ 2º Apresentadas emendas, cs (omlssões Temiticas tesão o prezo de tres dias para doa parecer, polento oferecer subemendas, ARTIGO 3º cÊ ata Resolução entrara em vigor na data de sua publicação -, nevogadas as disposições en contrcato. Cómna Munteipal de Ponto feliz, 15 de fevereiro de 4. 990= oxtde-meg= . cul tas Antonto 1 Aleala | de Olbeisa 1º Secaetusia Pass