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norma nº 224/1990

Tipo Resolução
Número / Ano 224 / 1990
Date 1990-02-15
EmentaDÁ NOVA REDAÇÃO A RESOLUÇÃO N° 223, DE 05 DE OUTUBRO DE 1989
native_id835

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RESULUÇÃO Nº 2H, DE 15 DE FEVEREIRO DE 1.990
DÁ MOVA REDAÇÃO A RESOLUÇÃO Nº 223, DE OS DE CUTUNRO DE 1989
A Mesa da (amena Munkclpal de Ponto Feliz, no uto de suas
atribuições Legala, faz saber que a (arara funicipal aprovou
e ela promulga a seguinte RESOLUÇÃO:
ARTIGO 1º Os paragrafos 2º « 3º do Antigo 18, da Resolução nº 223, da
05 de outubro de 1989, passam a vigorar com a seguinte xeda
ao:
Antlgo 18 =...
SIL as
$ 2º As (onlssdes tendo o prazo de seis dias para deliberar
sobre as emendas que lhes forem encaminhadas. As enen
das nejeltadas poderão sen aepresentados por Vessado
es (onstituintes, na fase subsequente (fntigo 19).
$ 3º Labesa a Comissão de Slstemati ação elabora o texto
do inojeto de Let Ongânica, mediante a Unsenção das «
mendas aprovadas, cabendo-lhe, para tanto, deliberar *
sobne 0; textos conflitantes, dispondo, para Liso, do
prazo ca seta dica, contados do recebimento dos parece
nes das (onlésoes temiticas,
ARTIGO 28 ) Antigo 19 « seus paragaa/oa 1º e 2º, da Nesolução nº 223,
de 05 de outubro de 1959, passam a vigorar com a seguinte as
dação:
ARTIGO 19 Apresentado o Iuojeto de Lei Osgantca do Munlei -
pio preparado pela tontasão de Sistematização, o Preslilente!
convocana Sessão [lenanta Constituinte, para discussão e vo
tação do Projeto « apresentação das Cmencias,
$ 1º Ls Vereadores (onstltulnies tesão o prazo de dois dias,
contados da data de apresentação do projeto, para ofe-
acclmento de emendas.
$ 2º Apresentadas emendas, cs (omlssões Temiticas tesão o
prezo de tres dias para doa parecer, polento oferecer
subemendas,
ARTIGO 3º cÊ ata Resolução entrara em vigor na data de sua publicação -,
nevogadas as disposições en contrcato.
Cómna Munteipal de Ponto feliz, 15 de fevereiro de 4. 990=
oxtde-meg= .
cul tas Antonto 1 Aleala | de Olbeisa
1º Secaetusia Pass

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