norma nº 5318/2014

 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ 
ESTADO DE SÃO PAULO 
Rua Ademar de Barros,340 – Centro Porto Feliz SP 
Tel/Fax (15) 3261-9000 
 LEI Nº 5.318 DE 17 DE OUTUBRO DE 2014. 
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DA LEI Nº 5.132, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2012, 
CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Projeto de Lei nº 95/2014 Processo nº 4742/01/2014 – PMPF 
LEVI RODRIGUES VIEIRA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, Estado de São 
Paulo, no uso de suas atribuições legais, 
FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei: 
Art. 1º - O artigo 2º da Lei nº 8.132, de 18 de dezembro de 2012, passa a vigorar com a 
seguinte redação: 
“Art. 2º - Fica o Executivo Municipal autorizado a ceder o imóvel descrito no artigo anterior, 
em comodato, para as instituições Grupo Familiar Al-Anon Nova Luz de Porto Feliz e Grupo 
Renascer de Alcoólicos Anônimos de Porto Feliz, representados, reciprocamente, pelas 
seguintes Comissões de Servidores: 
I – Comissão de Servidores de Al-Anon: 
a)- Analice Ribeiro – RG nº 26.447.875-7 e CPF/MF nº 122.782.478-59; 
b)- Dirce Del Rio Duarte Martorano Dalmazo – RG nº 17.392.035 e CPF/MF nº 088.347.738-
61; 
c)- Irma da Silva Marques – RG nº 25.176.807 e CPF/MF nº 117.714.428-0. 
II – Comissão de Servidores de Alcoólicos Anônimos:
a)- James Zardetto – RG nº 15.940.584-1 e CPF/MF nº 062.734.258-25; 
b)- Manoel Luque Filho – RG nº 11.205.238-1 e CPF/MF nº 891.541.778-04; 
c)- Wanderley de Jesus Carriel – RG nº 18.783.490-8 e CPF/MF nº 107.106.548-39”. 
Art. 2º - As despesas decorrentes desta lei correrão por conta de dotação própria 
consignada no orçamento vigente, suplementada se necessário. 
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário. 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ,17 DE OUTUBRO DE 2014. 
LEVI RODRIGUES VIEIRA 
PREFEITO MUNICIPAL 
PUBLICADA E REGISTRADA EM LIVRO PRÓPRIO DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO 
EM 17 DE OUTUBRO DE 2014. 
SIBELI ABREU ALVES DO ESPIRITO SANTO 
DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO