| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5325 / 2014 |
| Date | 2014-11-03 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO Rua Ademar de Barros,340 – Centro Porto Feliz SP Tel/Fax (15) 3261-9000 LEI Nº 5.325 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2014. DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA,CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Projeto de Lei nº 81/2014 Processo nº 4934/01/2014 – Ver. Edmilson de Jesus Macedo - PSB LEVI RODRIGUES VIEIRA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei: Art. 1º. Passa a denominar-se Rua Paulino Savioli, a Rua 3, do Loteamento Portal das Monções, que tem seu início na Rua Maria José Martins Batistela, seguida até a Rua 7. Art. 2º. As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotação própria, consignada no orçamento vigente, suplementada se necessário. Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, 03 DE NOVEMBRO DE 2014. LEVI RODRIGUES VIEIRA PREFEITO MUNICIPAL PUBLICADA E REGISTRADA EM LIVRO PRÓPRIO DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO EM 03 NOVEMBRO DE 2014. SIBELI ABREU ALVES DO ESPIRITO SANTO DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO