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norma nº 5327/2014

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5327 / 2014
Date 2014-11-03
EmentaDISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA ARMINDO PELLEGRINI, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ 
ESTADO DE SÃO PAULO 
Rua Ademar de Barros,340 – Centro Porto Feliz SP 
Tel/Fax (15) 3261-9000 
 
LEI Nº 5.327 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2014. 
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA,CONFORME ESPECIFICA E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS 
Projeto de Lei nº 85/2014 Processo nº 4937/01/2014 – Ver. Marco Antonio Campos 
Vieira - PT 
LEVI RODRIGUES VIEIRA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, Estado de São 
Paulo, no uso de suas atribuições legais, 
FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei: 
Art. 1º - Fica denominada Rua Armindo Pellegrini, a atual Rua 1, localizada no Loteamento 
Residencial Madalena, Bairro Vista Alegre. 
Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotação própria, 
consignada no orçamento vigente, suplementada, se necessário. 
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário. 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, 03 DE NOVEMBRO DE 2014. 
LEVI RODRIGUES VIEIRA 
PREFEITO MUNICIPAL 
PUBLICADA E REGISTRADA EM LIVRO PRÓPRIO DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO 
EM 03 NOVEMBRO DE 2014. 
SIBELI ABREU ALVES DO ESPIRITO SANTO 
DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO 

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