norma nº 5328/2014

 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ 
ESTADO DE SÃO PAULO 
Rua Ademar de Barros,340 – Centro Porto Feliz SP 
Tel/Fax (15) 3261-9000 
 
LEI Nº 5.328 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2014. 
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA,CONFORME ESPECIFICA E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS 
Projeto de Lei nº 88/2014 Processo nº 5633/01/2013 – P.M.P.F 
LEVI RODRIGUES VIEIRA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, Estado de São 
Paulo, no uso de suas atribuições legais, 
FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei: 
Art. 1º - Fica denominada Rua Reverendo Siles Bacaro, anteriormente Rua João Aleixo de 
Almeida “Nico Caliman” e Rua 02, a via pública localizada no loteamento denominado 
“Jardim Santa Terezinha”, nesta cidade, com início na Rua Cardoso Pimentel e término na 
Rua Victorio Marteletto (ex-Rua 05) do mesmo loteamento. 
Art. 2º - As despesas decorrentes desta lei correrão por conta de dotação própria 
consignada no orçamento vigente, suplementada se necessário. 
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário, especialmente a Lei nº 5.053, de 10 de maio de 2012 e a Lei nº 5.214, de 07 de 
novembro de 2013. 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, 03 DE NOVEMBRO DE 2014. 
LEVI RODRIGUES VIEIRA 
PREFEITO MUNICIPAL 
PUBLICADA E REGISTRADA EM LIVRO PRÓPRIO DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO 
EM 03 NOVEMBRO DE 2014. 
SIBELI ABREU ALVES DO ESPIRITO SANTO 
DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO