norma nº 5329/2014

 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ 
ESTADO DE SÃO PAULO 
Rua Ademar de Barros,340 – Centro Porto Feliz SP 
Tel/Fax (15) 3261-9000 
 
LEI Nº 5.329 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2014. 
AUTORIZA A IMPLANTAÇÃO DE LOTEAMENTO COM LOTES DE 160,00 M2, 
CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Projeto de Lei nº 99/2014 Processo nº 4435/01/2014 – PMPF 
LEVI RODRIGUES VIEIRA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, Estado de São 
Paulo, no uso de suas atribuições legais, 
FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei: 
Art. 1º - Respeitadas todas as formalidades legais pertinentes fica autorizada a implantação 
de loteamento contendo lotes com frente mínima de 7,00m (sete metros) e área mínima de 
160,00m2 (cento e sessenta metros quadrados), especificamente nos imóveis abaixo 
descritos: 
I - Um imóvel Rural denominado "Chácara Brugnaro", localizado neste município e comarca 
de Porto Feliz, constituído de uma gleba de terras denominada gleba "B", com a área de 
353.597,14 metros quadrados ou 35,3597 ha, ou ainda 14,61 alqueires paulistas, com as 
seguintes divisas e confrontações: começa a divisa no canto formado pela margem 
esquerda da Estrada Municipal que demanda de Porto Feliz para a Chácara Cachoeira e 
terras da gleba "A". Segue a divisa confrontando-se com terras da gleba "A", pelos seguintes 
rumos e distancias: NE 00°36'00" de distancia de 414,50 m; oeste 00°00'00" e distancia 
76,00 m, quando atinge o centro de uma nascente de um córrego de divisa; pelo centro do 
corrego abaixo numa extensão de aproximadamente de 694,00 m, quando atinge a margem 
do Rio Tiete acima, pela margem esquerda numa extensão de aproximadamente 157,00 m, 
quando encontra outro córrego de divisa; faz canto e passa a confrontar-se com terras da 
gleba "C", pelo centro do corrego acima, numa extensão de aproximadamente 776,00 m. 
Neste ponto a divisa faz canto deixando o centro do corrego e continua a confrontação com 
a gleba "C" no rumo SE 89°30'00" e distancia de 239,00 m, quando atinge a margem 
esquerda da Estrada Municipal que demanda de Porto Feliz, para a Chacara Cachoeira. 
Neste ponto a divisa faz canto e passa a confrontar-se com a referida Estrada Municipal pela 
sua margem esquerda numa extensão de aproximadamente 881,00 m, quando atinge o 
ponto de partida desta descrição (matrícula nº 8.648 do Registro de Imóveis de Porto Feliz). 
II – Uma gleba de terra localizada no Bairro Canguera, neste município, distrito e comarca 
de Porto Feliz, com a seguinte descrição: Inicia-se no ponto 44 e segue com azimute 
110°15’14” e distância de 201,81m, até o vértice 1; deste, segue com azimute 87°33'48" e 
distância de 11,76m, até o vértice 22; deste segue com azimute 74°12'56" e distância de 
16,14m, até o vértice 23; deste segue com azimute 83°11'27" e distância de 10,80m, até o 
vértice 24; deste segue com azimute 101°29'07" e distância de 13,46m, até o vértice 25; 
deste segue com azimute 118°40'43" e distância de 11,40m, até o vértice 26; deste segue 
com azimute 126°11'39" e distância de 10,35m, até o vértice 27; deste segue com azimute 
161°51'23" e distância de 8,70m, até o vértice 28; deste segue com azimute 173°03'44" e 
distância de 4,55m, até o vértice 29; deste segue com azimute 207°01'03" e distância de 
16,42m, até o vértice 30; deste segue com azimute 202°15'27" e distância de 14,23m, até o 
vértice 31; deste segue com azimute 196°10'02" e distância de 17,74m, até o vértice 32; 
deste segue com azimute 191°14'03" e distância de 22,23m, até o vértice 33; deste segue 
com azimute 184°00'16" e distância de 22,23m, até o vértice 34; deste segue com azimute 
183°02'41" e distância de 16,94m, até o vértice 35; deste segue com azimute 178°47'52" e 
distância de 16,20m, até o vértice 36; deste segue com azimute 196°41'34" e distância de 
16,95m, até o vértice 37; deste segue com azimute 193°59'34" e distância de 22,33m, até o 
vértice 38; deste segue com azimute 187°52'53" e distância de 20,20m, até o vértice 39; 
 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ 
ESTADO DE SÃO PAULO 
Rua Ademar de Barros,340 – Centro Porto Feliz SP 
Tel/Fax (15) 3261-9000 
deste segue com azimute 186°44'21" e distância de 17,13m, até o vértice 40; deste segue 
com azimute 278°46'24" e distância de 291,43m, até o vértice 41; deste segue com azimute 
270°07'05" e distância de 33,98m, até o vértice 42; deste segue com azimute 13°06'37" e 
distância de 251,07m, até o vértice 43; deste segue com azimute 91°25'29" e distância de 
42,23m, até encontrar o vértice 44, onde teve inicio esta descrição (matrícula nº 49.034 do 
Registro de Imóveis de Porto Feliz). 
Art. 2º - As despesas decorrentes desta lei correrão por conta de dotação própria 
consignada no orçamento vigente, suplementada se necessário. 
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário. 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, 03 DE NOVEMBRO DE 2014. 
LEVI RODRIGUES VIEIRA 
PREFEITO MUNICIPAL 
PUBLICADA E REGISTRADA EM LIVRO PRÓPRIO DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO 
EM 03 NOVEMBRO DE 2014. 
SIBELI ABREU ALVES DO ESPIRITO SANTO 
DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO