| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5332 / 2014 |
| Date | 2014-11-19 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA CONTADORIA DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| native_id | 8369 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO Rua Ademar de Barros,340 – Centro Porto Feliz SP Tel/Fax (15) 3261-9000 LEI Nº 5.332 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2014. DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA CONTADORIA DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Projeto de Lei nº 103/2014 Processo nº 5174/01/2014 – P.M.P.F. LEVI RODRIGUES VIEIRA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei: Art. 1º - Fica aberto na contadoria da Prefeitura do Município de Porto Feliz um crédito especial no valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), destinados a suplementar as seguinte dotação: 02 – PODER EXECUTIVO 02.04 – Secretaria de Educação, Cultura e Esportes 02.04.01 - Diretoria de Educação 12.365.0007.1048 – Desapropriação de área de interesse público 4.5.90.61 – Aquisição de Imóveis ....................................................+ R$ 700.000,00 TOTAL ...............................................................................................+ R$ 700.000,00 Art. 2º - O Valor do crédito especial, de que trata o artigo anterior, será coberto com anulação parcial da seguinte dotação: 02 – PODER EXECUTIVO 02.04 – Secretaria de Educação, Cultura e Esportes 02.04.01 - Diretoria de Educação 12.365.0007.1038 – Constr.Creche Escola Bairro Rolando Giuli 4.4.90.51 – Obras e Instalações........................................................ - R$ 700.000,00 TOTAL ............................................................................................- R$ 700.000,00 Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, 19 DE NOVEMBRO DE 2014. LEVI RODRIGUES VIEIRA PREFEITO MUNICIPAL PUBLICADA E REGISTRADA EM LIVRO PRÓPRIO DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO EM 19 NOVEMBRO DE 2014. SIBELI ABREU ALVES DO ESPIRITO SANTO DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO