norma nº 5335/2014

 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ 
ESTADO DE SÃO PAULO 
Rua Ademar de Barros,340 – Centro Porto Feliz SP 
Tel/Fax (15) 3261-9000 
 
LEI Nº 5.335 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2014. 
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 5.217, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2013, 
CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Projeto de Lei nº 102/2014 Processo nº 5640/01/2013 – P.M.P.F. 
LEVI RODRIGUES VIEIRA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, Estado de São 
Paulo, no uso de suas atribuições legais, 
FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei: 
Art. 1º - O art. 1º da Lei nº 5.217, de 07 de novembro de 2013, passa a vigorar com a 
seguinte redação: 
“Art. 1º - Fica denominada Rua Edison Bicudo de Almeida a atual Rua 1 (um) do Loteamento 
Olívio Barbosa, localizado no Bairro da Ponte Grande, com início na Alameda Vista Alegre e 
término na Rua Norma Sacheto Cincílio”. 
Art. 2º - As despesas decorrentes desta lei correrão por conta de dotação própria 
consignada no orçamento vigente, suplementada se necessário. 
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário. 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, 27 DE NOVEMBRO DE 2014. 
LEVI RODRIGUES VIEIRA 
PREFEITO MUNICIPAL 
PUBLICADA E REGISTRADA EM LIVRO PRÓPRIO DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO 
EM 27 NOVEMBRO DE 2014. 
SIBELI ABREU ALVES DO ESPIRITO SANTO 
DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO